Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2134 de 20 de Fevereiro de 1979

Dispõe sobre transferência de bancas ou barracas nas feiras livres.

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Lei 2133 de 20 de Fevereiro de 1979

Autoriza a Prefeitura Municipal a implantar e manter campos de futebol nos bairros e vilas do Município.

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Lei 2132 de 20 de Fevereiro de 1979

Dispõe sobre padronização dos abrigos para passageiros dos coletivos.

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Lei 2131 de 20 de Fevereiro de 1979

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Curso Acadêmico Santos Dumont - CASD.

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Lei 2130 de 20 de Fevereiro de 1979

Ratifica os termos do Convênio celebrado entre a Municipalidade e os órgãos da Administração Federal, objetivando a implantação de um sistema experimental de transportes coletivos urbanos através da utilização de ônibus movidos a álcool.

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Lei 2129 de 20 de Fevereiro de 1979

Autoriza o Executivo Municipal a emprestar tubulões de concreto e a ceder o uso de caminhões basculantes ao Município de Monteiro Lobato.

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Lei 2128 de 20 de Fevereiro de 1979

Declara de Utilidade Pública à Associação dos Ex-Alunos da Faculdade de Odontologia de São José dos Campos.

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Lei 2127 de 29 de Dezembro de 1978

Dá nova redação ao art. 11 da Lei 1.606, de 13 de setembro de 1971.

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Lei 2126 de 29 de Dezembro de 1978

Altera alíquota do Imposto Territorial Urbano e dispõe sobre isenções desse Imposto.

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Lei 2125 de 26 de Dezembro de 1978

Dispõe sobre a inclusão de vias públicas em aditamento ao artigo 1º da Lei nº 1.987/78.

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Lei 2124 de 26 de Dezembro de 1978

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais no valor de Cr$ 400.000,00 e Cr$ 2.289.900,00, destinado a suplementar dotações do orçamento vigente.

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Lei 2123 de 26 de Dezembro de 1978

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.113/78.

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Lei 2122 de 26 de Dezembro de 1978

Dispõe sobre a dispensa do pagamento de juros e correção monetária dos débitos decorrentes de impostos e taxas e cancelamento das multas aplicadas com fundamento no Código Administrativo.

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Lei 2121 de 20 de Dezembro de 1978

Dispõe sobre prazo para edificações em meio-lote, e revoga a alínea b do item III do art. 2º da Lei Municipal nº 2.033/78.

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Lei 2120 de 20 de Dezembro de 1978

Dispõe sobre apregoação de mercadorias nas feiras livres.

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Lei 2119 de 20 de Dezembro de 1978

Dispõe sobre prazo para regularização de construções clandestinas.

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Lei 2118 de 20 de Dezembro de 1978

Autoriza o Executivo Municipal a implantar o setor de Serviço Social Escolar.

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Lei 2117 de 12 de Dezembro de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 6.305.145,78.

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Lei 2116 de 12 de Dezembro de 1978

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 174.200,00 destinado à Lagoa de Oxidação, pagamento de remuneração de Vice-Prefeito e despesas com a realização do II Festival de Música Brasileira.

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Lei 2115 de 12 de Dezembro de 1978

Dispõe sobre cr1açao de cargos de provimento em comissão .

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