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Legislação Municipal

Lei 1981 de 7 de Abril de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00 para o projeto estrutural de ampliação do Salão Paroquial de São Francisco Xavier.

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Lei 1980 de 7 de Abril de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Cr$ 11.084.692,85 para pavimentação pública.

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Lei 1979 de 7 de Abril de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Cr$ 2.500.000,00 para suplementação de verba do orçamento destinado à aquisição de móveis do Pronto-Socorro da Vila Industrial.

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Lei 1978 de 7 de Abril de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Cr$ 65.000,00 para pagamento de despesas nas sub-prefeituras de São Francisco Xavier e Eugênio de Melo.

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Lei 1977 de 7 de Abril de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Cr$ 90.000,00 para despesas de uniformes e materiais escolares.

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Lei 1976 de 7 de Abril de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) para pagamento de prêmio de seguro de vida dos servidores afastados ou aposentados pelo INPS.

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Lei 1975 de 29 de Março de 1978

Institui a Rua de Lazer.

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Lei 1974 de 23 de Março de 1978

Dispõe sobre atualização dos salários dos servidores municipais.

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Lei 1973 de 15 de Março de 1978

Dispõe sobre auxílio a Associação Esportiva São José.

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Lei 1972 de 15 de Março de 1978

Altera a redação do art. 10, da Lei 1.578, de 07 de outubro de 1970.

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Lei 1971 de 15 de Março de 1978

Dispõe sobre a abertura de crédito para auxiliar a Liga Municipal de Futebol.

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Lei 1970 de 15 de Março de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito para subvencionar o Clube do CTA.

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Lei 1969 de 15 de Março de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito para subvencionar o Clube de Xadrez de São José dos Campos.

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Lei 1968 de 15 de Março de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito destinado a obras de pavimentação.

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Lei 1967 de 15 de Março de 1978

Concede subvenção à Cruzada Paroquial de Assistência de São José dos Campos.

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Lei 1966 de 15 de Março de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito para aquisição de uma Central Telefônica.

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Lei 1965 de 15 de Março de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito para adaptação de prédio para funcionamento do Departamento de Educação.

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Lei 1964 de 15 de Março de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito para a implantação de 04 poços semi-artezianos.

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Lei 1963 de 15 de Março de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito para obras de paisagismo e urbanização do Centro Social do Alto da Ponte.

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Lei 1962 de 14 de Março de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito para aquisição de móveis e equipamentos para o Pronto-Socorro Municipal.

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