Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 1861 de 30 de Março de 1977

Institui programa de incremento a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, através de sorteio, e dá outras providências.

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Lei 1860 de 23 de Março de 1977

Denomina Carlos Marcondes o leito da antiga Estrada Municipal do Limoeiro.

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Lei 1859 de 11 de Março de 1977

Dispõe sobre permuta de área de terra do patrimônio municipal.

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Lei 1858 de 8 de Março de 1977

Concessão de subvenção à Comissão Municipal do MOBRAL.

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Lei 1857 de 8 de Março de 1977

Concessão de subvenção à Cruzada Paroquial de Assistência de São José dos Campos.

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Lei 1856 de 8 de Março de 1977

Concede subvenção ao São José Esporte Clube.

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Lei 1855 de 24 de Dezembro de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra para construção de uma unidade hospitalar.

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Lei 1854 de 24 de Dezembro de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a outorgar cessão de direito real de uso de bem imóvel para o Serviço Social do Comércio - SESC.

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Lei 1853 de 24 de Dezembro de 1976

Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

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Lei 1852 de 24 de Dezembro de 1976

Reajusta os vencimentos dos servidores municipais.

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Lei 1851 de 21 de Dezembro de 1976

Retira da classe de uso comum e incorpora na classe de bens patrimoniais, terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências.

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Lei 1850 de 17 de Dezembro de 1976

Declara de utilidade pública a Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB.

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Lei 1849 de 9 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre incorporação de gratificações aos padrões de vencimentos dos funcionários estatutários.

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Lei 1848 de 9 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre a extinção da taxa de extensão da rede de energia elétrica.

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Lei 1847 de 30 de Novembro de 1976

Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Estância de São José dos Campos, para o exercício financeiro de 1977.

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Lei 1846 de 23 de Novembro de 1976

Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A. (BANESPA), bem como a garanti-los, e dá outras providências.

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Lei 1845 de 19 de Novembro de 1976

Dispõe sobre a extinção do Serviço Telefônico Municipal, transferência de seu acervo e dá outras providências.

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Lei 1844 de 10 de Novembro de 1976

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao Triênio 1977 a 1979, nos termos do artigo 23, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.

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Lei 1843 de 10 de Novembro de 1976

Dispõe sobre subvenção social ao Centro Promocional de Eugênio de Melo e dá outras providências.

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Lei 1842 de 10 de Novembro de 1976

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento do aluguel do prédio da Delegacia de Polícia de Santana do Paraíba.

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