Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 1834 de 10 de Novembro de 1976

Denomina Joaquim Bráulio de Melo a atual Rua Paul Harris e Av. Paul Harris a atual Av. Andrômeda.

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Lei 1833 de 10 de Novembro de 1976

Dispõe sobre abono aos funcionários municipais e dá outras providências.

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Lei 1832 de 4 de Novembro de 1976

Dispõe sobre prorrogação de prazo de que trata a Lei nº 1.789/76.

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Lei 1831 de 4 de Novembro de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de bem imóvel para o Esporte Clube 1º de Maio.

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Lei 1830 de 26 de Outubro de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de uma ponte sobre o Rio Paraíba.

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Lei 1829 de 13 de Outubro de 1976

Denomina Presidente Juscelino Kubitschek o atual trecho da Estrada Velha Rio - São Paulo compreendido da Praça São Judas ao Viaduto Vista Verde.

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Lei 1828 de 13 de Outubro de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a elevar o crédito especial aprovado pela Lei nº 1.784/76.

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Lei 1827 de 13 de Outubro de 1976

Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.

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Lei 1826 de 27 de Setembro de 1976

Autoriza subvenção à Obra de Ação Social Pio XII e dá outras providências.

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Lei 1825 de 27 de Setembro de 1976

Autoriza subvenção à Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.

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Lei 1824 de 21 de Setembro de 1976

Dispõe sobre subvenção ao Juízo Eleitoral e dá outras providências.

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Lei 1823 de 6 de Setembro de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra no Jardim Ismênia para construção de unidade escolar.

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Lei 1822 de 6 de Setembro de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra no Distrito de Eugênio de Melo para construção de unidade escolar.

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Lei 1821 de 6 de Setembro de 1976

Dá nova denominação a atual Rua do Porto.

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Lei 1820 de 13 de Agosto de 1976

Dispõe sobre proventos de servidores inativos e dá outras providências.

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Lei 1819 de 12 de Agosto de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP - para o entrosamento de projetos e obras de esgotos sanitários com os de drenagem urbana.

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Lei 1818 de 12 de Agosto de 1976

Autoriza a abertura de crédito especial e concede subvenção ao E.C. São José.

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Lei 1817 de 19 de Julho de 1976

Revoga o § 2º da Lei número 1.729/75.

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Lei 1816 de 6 de Julho de 1976

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando as reformas da Ponte sobre o Rio Paraíba e Viaduto sobre a Rede Ferroviária Federal S/A.

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Lei 1815 de 6 de Julho de 1976

Dispõe sobre subvenção ao Juizado de Menores e dá outras providências.

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