Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 1761 de 11 de Novembro de 1975

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.

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Lei 1760 de 11 de Novembro de 1975

Dispõe sobre abono aos funcionários municipais e dá outras providências.

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Lei 1759 de 6 de Novembro de 1975

Dispõe sobre os sistemas de despejo de resíduos de qualquer natureza, nas bacias hídricas.

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Lei 1758 de 31 de Outubro de 1975

Dispõe sobre concessão de subvenção e dá outras providências.

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Lei 1757 de 31 de Outubro de 1975

Fixa normas sobre adiantamento a servidores municipais e dá outras providências.

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Lei 1756 de 31 de Outubro de 1975

Dispõe sobre dispensa de juros, correção monetária e outros ônus em crédito fiscais e dá outras providências.

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Lei 1755 de 31 de Outubro de 1975

Fixa recuo em via pública, altura de edifícios, taxa de ocupação de terrenos e dá outras providências.

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Lei 1754 de 24 de Outubro de 1975

Modifica dispositivos da Lei 1.566, de 1º de setembro de 1970.

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Lei 1753 de 24 de Outubro de 1975

Dispõe sobre o recurso voluntário a que as refere o artigo 48 da Lei nº 1.566, 01 de setembro de 1970.

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Lei 1752 de 24 de Outubro de 1975

Cria no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal 3 (três) cargos de Assistentes Legislativo, padrão C-4.

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Lei 1751 de 23 de Outubro de 1975

Proíbe a pavimentação de via pública sem que previamente disponha, pelo mesmo, dos serviços de água, esgoto sanitário, iluminação pública e galerias de águas pluviais em pleno funcionamento.

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Lei 1750 de 29 de Setembro de 1975

Modifica a Lei nº 1.577, de 1970 e dispõe sobre multa em caso de pagamento de tributo após o vencimento.

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Lei 1749 de 29 de Setembro de 1975

Estabelece a data de 18 de outubro como DIA DO MÉDICO.

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Lei 1748 de 29 de Setembro de 1975

Abre um crédito suplementar de Cr$ 114.000,00 (cento e quatorze mil cruzeiros).

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Lei 1747 de 26 de Setembro de 1975

Autoriza a Prefeitura a celebrar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A. , contrato de financiamento para obras complementares da Usina de Lixo.

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Lei 1746 de 19 de Setembro de 1975

Aprova Plano de Pavimentação a ser executado com financiamento da Caixa Econômica Estadual.

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Lei 1745 de 19 de Setembro de 1975

Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco do Brasil S/A operação de crédito até a importância de Cr$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de cruzeiros) e dá outras providências.

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Lei 1744 de 18 de Setembro de 1975

Declara de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

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Lei 1743 de 12 de Setembro de 1975

Abre um crédito suplementar de Cr$ 227.400,00 (duzentos e vinte e sete mil e quatrocentos cruzeiros).

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Lei 1742 de 12 de Setembro de 1975

Autoriza ao motorista profissional autônomo, proprietário de táxi, a conceder o seu veículo, em regime de colaboração, no máximo a um outro profissional, de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 6.094, de 30 de agosto de 1974.

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