Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 1710 de 20 de Setembro de 1974

Declara de utilidade pública o Curso Acadêmico Santos Dumont - CURSO CASD - sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro nesta Cidade.

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Lei 1709 de 20 de Setembro de 1974

Declara de utilidade pública o INSTITUTO AUXILIADORA, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro nesta Cidade de São José dos Campos.

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Lei 1708 de 9 de Julho de 1974

Dispõe sobre os Serviços de retransmissão de televisão no Município.

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Lei 1707 de 9 de Julho de 1974

Fixa zona de expansão, urbana e respectivos perímetros.

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Lei 1706 de 17 de Maio de 1974

Dispõe sobre execução de obras e serviços no Estádio Martins Pereira.

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Lei 1705 de 13 de Maio de 1974

Dispõe sôbre vencimentos dos servidores inativos.

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Lei 1704 de 23 de Abril de 1974

Dispõe sobre zoneamento de recreação Esportiva.

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Lei 1703 de 23 de Abril de 1974

Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º da Lei nº 1.678 de 19 de junho de 1973.

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Lei 1702 de 13 de Abril de 1974

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.

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Lei 1701 de 3 de Abril de 1974

Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Lei 1700 de 1 de Abril de 1974

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei 1699 de 1 de Abril de 1974

Dispõe sobre revigoração e revogação das Leis 883/62 e 1.546/70.

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Lei 1698 de 1 de Abril de 1974

Dispõe sobre incorporações de normas de loteamentos na Legislação Municipal.

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Lei 1697 de 12 de Março de 1974

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTAS - Secção Regional de São José dos Campos.

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Lei 1696 de 12 de Março de 1974

Cria o Fundo de Promoção Social - FPS e dá outras providências.

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Lei 1695 de 8 de Fevereiro de 1974

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo para a construção, aquisição e instalação de usina de tratamento de lixo.

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Lei 1694 de 21 de Dezembro de 1973

Cria a Taxa de Conservação de Estradas Municipais e dá outras providências.

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Lei 1693 de 21 de Dezembro de 1973

Concede aos funcionários da Câmara Municipal em atividade, um abono de valor igual ao padrão de vencimentos, acrescido das vantagens legais percebidas.

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Lei 1692 de 17 de Dezembro de 1973

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos e convênios com o Banco Nacional da Habitação e seus Agentes, para a participação do Município no Projeto CURA, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências.

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Lei 1691 de 17 de Dezembro de 1973

Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção da taxa de pavimentação à Congregação das Filhas de Maria Auxiliadora, entidade mantenedora do Instituto São José.

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