Abre no Departamento de Finanças um crédito especial na importância de Cr$ 9.995,00 (nove mil novecentos e noventa e cinco cruzeiros).
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Declara de utilidade pública o SOS - Serviço de Obras Sociais, entidade sediada nesta Cidade de São José dos Campos.
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder à Comissão Central de Esportes de São José dos Campos, uma subvenção na importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).
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Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de São José dos Campos.
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Suplementa na importância de Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros), a verba do orçamento da Câmara Municipal codificada sob nº 1103-3130.00-7- SERVIÇOS DE TERCEIROS - Outros serviços.
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Autoriza o Executivo Municipal um auxílio de até Cr$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos cruzeiros).
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Autoriza o Executivo Municipal a executar obras e serviços de melhoria e manutenção no trecho de estrada que atravessando o Município de Monteiro Lobato liga São José dos Campos ao Distrito de São Francisco Xavier.
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Dispõe sobre a receita proveniente das multas impostas por infração das leis e regulamentos municipais.
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Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais.
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Abre um crédito especial no valor de Cr$ 15.645,00 (quinze mil, seiscentos e quarenta e cinco cruzeiros).
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Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, sediada nesta Cidade.
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Declara de utilidade pública, a IGREJA SEICHO-NO-IÊ DO BRASIL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
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Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.618, de 17 de novembro de 1971.
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Dispõe sobre a autorização concedida pela Lei nº 1.609, de 20 de setembro de 1971, para a instalação do Centro Comercial Pedro Rachid.
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder, no corrente ano, aos funcionários municipais em exercício, um abono de valor igual ao padrão de vencimento, acrescido das vantagens legais percebidas.
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Dispõe sôbre Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1972/74.
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Autoriza a Câmara Municipal a conceder, no corrente ano, aos seus funcionários em exercício efetivo, um abono de valor igual ao padrão de vencimento, acrescido das vantagens legais percebidas.
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Dispõe sobre as áreas reservadas em loteamentos para a edificação de templos de qualquer culto.
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Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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O imposto sobre servigos de qualquer natureza tenha como fato gerador a prestação por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço constante do paragrafo seguinte
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