Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 1790 de 23 de Abril de 1976

Dispensa requisitos da Lei nº 1.751/75, para pavimentação de vias e logradouros públicos.

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Lei 1789 de 23 de Abril de 1976

Dispõe sobre prorrogação do prazo de que trata o artigo 5º da Lei 1.670/73.

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Lei 1788 de 23 de Abril de 1976

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal.

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Lei 1787 de 15 de Abril de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções a entidades esportivas e dá outras providências.

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Lei 1786 de 15 de Abril de 1976

Dispõe sobre apresentação de declaração de bens, aos servidores ocupantes de cargo de confiança.

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Lei 1785 de 30 de Março de 1976

Dispõe sobre despesas de consumo de água e utilização da rede de esgoto de próprios públicos.

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Lei 1784 de 30 de Março de 1976

Dispõe sobre a execução de salas de aulas de madeira em diversos bairros da Cidade.

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Lei 1783 de 26 de Março de 1976

Dispõe sobre subvenção à Fundação Valeparaibana de Ensino e dá outras providências.

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Lei 1782 de 26 de Março de 1976

Dá nova redação ao artigo 12 da Lei nº 1.576/70, que dispõe sobre loteamentos urbanos.

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Lei 1781 de 26 de Fevereiro de 1976

Autoriza o Poder Executivo a elevar os valores dos créditos especiais aprovados pelas Leis 1.763 e 1.777 do exercício de 1975.

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Lei 1780 de 20 de Fevereiro de 1976

Dispõe sobre a alteração no texto da Lei nº 992/63.

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Lei 1779 de 12 de Fevereiro de 1976

Autoriza o Poder Executivo a outorgar à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP concessão para a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários no Município.

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Lei 1778 de 14 de Janeiro de 1976

Incorporadas aos vencimentos dos atuais funcionários efetivos da Câmara as gratificações concedidas.

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Lei 1777 de 30 de Dezembro de 1975

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.

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Lei 1776 de 30 de Dezembro de 1975

Autoriza o Executivo a firmar convênio com repartições federais e dá outras providências.

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Lei 1775 de 30 de Dezembro de 1975

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o SENAI para funcionamento de unidade de ensino.

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Lei 1774 de 30 de Dezembro de 1975

Altera a redação do § 2º do artigo 1º da Lei Municipal 1.760, de 11 de novembro de 1975.

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Lei 1773 de 29 de Dezembro de 1975

Dispõe sobre inclusão de multas fiscais na Lei nº 1.756/75.

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Lei 1772 de 29 de Dezembro de 1975

Dispõe sobre permutas de áreas do Patrimônio Municipal e dá outras providências.

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Lei 1771 de 29 de Dezembro de 1975

Estabelece a descaracterização do salário mínimo como base dos cálculos de tributos e penalidades.

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