Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 3.039.757,00 (três milhões, trinta e nove mil, setecentos e cinqüenta e sete cruzeiros novos).
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Dispõe sôbre limpeza, fechamento de terrenos e construção e reconstrução de muros e passeios.
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Revoga os artigos 2º e seu parágrafo único, e artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei nº 1.429, de 26 de dezembro de 1967
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Determina o perdimento, pelo servidor, do vencimento ou remuneração do dia, quando não comparecer ao Serviço, e dá outras providências.
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Dispõe sôbre a organização administrativa da Prefeitura da Estância de São José dos Campos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a vigência da Lei 1.513, de 05 de setembro de 1969
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Isenta do pagamento dos Impostos Predial, Territorial Urbano e sobre Serviços de Qualquer Natureza pelo prazo de 10 (dez) anos, as indústrias que se instalarem no território do Município
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Cria a Assessoria de Coordenação e Planejamento Municipal ACEPLAM, como órgão de caráter técnico, diretamente subordinado ao Prefeito
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Fixa a organização administrativa da Prefeitura da Estância de São José dos Campos e dá outras providências.
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Altera a denominação do atual cargo de CONTÍNUO, Padrão IV de provimento efetivo, da Câmara Municipal
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Autoriza o Prefeito Municipal a modificar a denominação da Rua São Domingos, localizada na Vila Rubi
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Dá uma gratificação pró-labore aos ocupantes de cargos e funções da Câmara Municipal, cujo exercício exija diploma de nível universitário ou técnico, correspondente a 25% do padrão de vencimento, como compensação pelos serviços prestados durante as sessões legislativas.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.
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Autoriza a Prefeitura da Estância de São José dos Campos a celebrar convênio com o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (D.N.E.R.).
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Autoriza a Prefeitura da Estância de São José dos Campos a alienar, por doação, ao Governo do Estado de São Paulo, a área de terreno de que trata o Decreto nº 1.244, de 13 de outubro de 1969, depois de sua desapropriação.
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Altera a redação do caput do artigo 5º da Lei nº 1.485, de 04 de novembro de 1968.
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Revoga a Lei nº 1.514, de 12 de setembro de 1969.
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Estima a Receita fixa a Despesa da Prefeitura de Estância de São José dos Campos e os Órgãos da Administração Indireta, para o exercício financeiro de 1.970.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros novos).
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Autoriza o Prefeito Municipal a modificar a denominação da Rua Dr. Maurício Anisse Cury, localizada no Jardim Renata.
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