Dispõe sobre a aprovação de projetos de edificação em terrenos situados no talude da Avenida São José no trecho compreendido entre a Praça dos Expedicionários (Centro de Reabilitação de São José dos Campos) e a sua confluência com a Rua Luiz Jacinto, e dá outras providências.
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Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 1.436, de 15 de março de 1968.
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Autoriza a Prefeitura da Estância de São José dos Campos a alienar, por doação, ao Serviço Social do Comércio - SESC - Administração Regional no Estado de São Paulo, um imóvel integrante do Patrimônio Municipal.
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Abre no Departamento da Fazenda um crédito suplementar no valor de NCr$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos cruzeiros novos).
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Autoriza a Prefeitura da Estância de São José dos Campos a alienar, por doação, ao Govêrno do Estado de São Paulo, a área de terreno de que trata o Decreto nº 1.230, de 13 de agosto de 1969, depois de efetivada a sua desapropriação.
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Denomina de INSTITUTO DAS ARTES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS a Escola de Belas Artes do Vale do Paraíba, criada pela Lei nº 900, de 14 de junho de 1962, e dá outras providências.
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Cria o Plano Municipal de Combate ao Analfabetismo (PLAMCA).
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Faculta aos servidores municipais que não gozaram as férias regulamentares de exercícios anteriores a 1968, inclusive, o direito de recebê-las em dinheiro.
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Autoriza a Prefeitura da Estância de São José dos Campos a alienar por doação à Ford do Brasil S/A o terreno referido no artigo 1º da Lei Municipal número 601, de 08 de abril de 1959, independente da instalação de sua fábrica no Município.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros novos).
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Extingue o cargo de FOTÓGRAFO, Padrão 2 do Departamento de Relações Públicas, da Parte Suplementar do Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura da Estância de São José dos Campos, criado pela Lei nº 1.468, de 28 de agosto de 1968.
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Cria o Departamento de Pessoal, como órgão integrante da estrutura administrativa da Prefeitura, diretamente subordinado ao Gabinete Municipal.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 3.824,74 (três mil oitocentos a vinte e quatro cruzeiros novos e setenta e quatro centavos).
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou reconstrução dos respectivos muros e passeios, de acordo com as normas municipais proprietários ou adquirentes de terreno, edificados ou não, beneficiados com os melhoramentos públicos enumerados nesta Lei.
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Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância de São José dos Campos a contrair com o Fundo Estadual de Saneamento Básico, criado pela Lei nº 10.107, de 8/5/68, um empréstimo até NCr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros novos).
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Permite a edificação de prédio em terreno com área inferior a 250m² (duzentos o cinqüenta metros quadrados) da superfície, e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública o GRÊMIO RECREATIVO E SOCIAL DA VILA LETÔNIA E ADJACÊNCIAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
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Autoriza o Prefeito Municipal a modificar a denominação da Praça Cruzeiro do Sul, do Jardim Esplanada, oficializada pela Lei nº 488, de 21 de maio de 1957, para Praça Synésio Martins.
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Revoga o inciso II e parágrafo único do artigo 1º, bem como o artigo 11 da Lei nº 1.421, de 14 de dezembro de 1 967, e dá outras providências.
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Abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos).
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