Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros novos).
PDF (255,72 KB) 
Versão compilada
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a modificar a denominação da atual Avenida João Tuca desta Cidade.
PDF (128,85 KB)
Versão compilada
Inclui na zona industrial do Município a área triangular compreendida entre a Estrada Velha Rio-São Paulo, Avenida Engenheiro Francisco José Longo e a Avenida Marginal A a Rodovia Presidente Dutra.
PDF (120,98 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos).
PDF (136,92 KB)
Versão compilada
Declara de utilidade pública a Associação Recreativa Paraíso, sediada nesta Cidade de São José dos Campos.
PDF (109,48 KB)
Versão compilada
Fica criado, junto ao Gabinete do Prefeito e a êle subordinado, o Conselho Municipal de Cultura tendo como Presidente nato, o Prefeito Municipal.
PDF (599,36 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal, um crédito de NCr$ 528,67 (quinhentos e vinte e oito cruzeiros novos e sessenta e sete centavos).
PDF (134,40 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura da Estância de São José dos Campos a alienar um imóvel, mediante doação, à Fundação Valeparaibana de Ensino.
PDF (284,05 KB)
Versão compilada
Exclui da Lei nº 531, de 26 de fevereiro de 1958, a exigência para construção e exploração de uma estação de ônibus.
PDF (302,88 KB)
Versão compilada
Declara de Utilidade Pública o CONSELHO PARTICULAR DE SÃO JUDAS TADEU, da Sociedade São Vicente de Paulo, sediado nesta Cidade de São José dos Campos.
PDF (99,10 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros novos).
PDF (134,88 KB)
Versão compilada
Reduz para 2% (dois por cento) sôbre o salário mínimo, a alíquota nº 3, do item 78, da Tabela III, anexa ao Código Tributário Municipal, relativa à Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos.
PDF (132,43 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal a participar da construção em condomínio do Centro de Abastecimento do Vale do Paraíba e Mercado Municipal de São José dos Campos mediante a aquisição de unidades autônomas.
PDF (286,17 KB)
Versão compilada
Altera a redação e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.306, de 30 de dezembro de 1966.
PDF (778,21 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura de Estância de São José dos Campos a alienar, mediante venda a José Honório Pereira, pelo preço que fôr avaliada à época da efetivação da alienação, uma área urbana de terreno de propriedade do Município.
PDF (174,42 KB)
Versão compilada
Altera a denominação do cargo de LANÇADOR, Padrão 36, do Departamento da Fazenda, da Parte Suplementar, do Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura da Estância.
PDF (115,69 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de NCr$ 3.148,52 (três mil, cento e quarenta e oito cruzeiros novos e cinqüenta e dois centavos).
PDF (131,74 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 7.457,03 (sete mil, quatrocentos e cinqüenta e sete cruzeiros novos e três centavos).
PDF (133,40 KB)
Versão compilada
Declara de utilidade pública a UNIÃO BENEFICENTE DOS FEIRANTES E VENDEDORES AMBULANTES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, com sede nesta Cidade.
PDF (124,79 KB)
Versão compilada
Fica incluída na Zona Residencial do Municipio o loteamento denominado Jardim Diamante
PDF (124,40 KB)
Versão compilada
