Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 1701 de 3 de Abril de 1974

Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Lei 1700 de 1 de Abril de 1974

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei 1699 de 1 de Abril de 1974

Dispõe sobre revigoração e revogação das Leis 883/62 e 1.546/70.

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Lei 1698 de 1 de Abril de 1974

Dispõe sobre incorporações de normas de loteamentos na Legislação Municipal.

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Lei 1697 de 12 de Março de 1974

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTAS - Secção Regional de São José dos Campos.

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Lei 1696 de 12 de Março de 1974

Cria o Fundo de Promoção Social - FPS e dá outras providências.

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Lei 1695 de 8 de Fevereiro de 1974

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo para a construção, aquisição e instalação de usina de tratamento de lixo.

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Lei 1694 de 21 de Dezembro de 1973

Cria a Taxa de Conservação de Estradas Municipais e dá outras providências.

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Lei 1693 de 21 de Dezembro de 1973

Concede aos funcionários da Câmara Municipal em atividade, um abono de valor igual ao padrão de vencimentos, acrescido das vantagens legais percebidas.

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Lei 1692 de 17 de Dezembro de 1973

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos e convênios com o Banco Nacional da Habitação e seus Agentes, para a participação do Município no Projeto CURA, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências.

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Lei 1691 de 17 de Dezembro de 1973

Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção da taxa de pavimentação à Congregação das Filhas de Maria Auxiliadora, entidade mantenedora do Instituto São José.

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Lei 1690 de 17 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre a outorga para efeito de exploração publicitária da sinalização das vias e logradouros públicos da cidade.

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Lei 1689 de 17 de Dezembro de 1973

Autoriza o Executivo Municipal a conceder, no corrente exercício, aos funcionários municipais em atividade, um abono de valor igual ao padrão de vencimentos, acrescidos das vantagens legais percebidas.

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Lei 1688 de 6 de Dezembro de 1973

Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Estância de São José dos Campos, para o exercício de 1.974.

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Lei 1687 de 6 de Dezembro de 1973

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito e dá outras providências.

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Lei 1686 de 8 de Novembro de 1973

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa.

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Lei 1685 de 8 de Novembro de 1973

Cria o Fundo de Ensino Profissional e dá outras providências.

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Lei 1684 de 31 de Outubro de 1973

Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco do Brasil S.A. operação de crédito até a importância de Cr$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de cruzeiros) e dá outras providências.

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Lei 1683 de 19 de Outubro de 1973

Dispõe sobre permuta de áreas do Patrimônio Município para instalação de Hotel Classe A.

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Lei 1682 de 10 de Outubro de 1973

Autoriza a constituição de uma sociedade de urbanização e dá outras providências na forma que especifica.

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