Dispõe sobre as condições para a criação de novos pontos de estacionamento de veículos para transporte de passageiros (táxis).
PDF (445,84 KB) 
Versão compilada
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO, pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta Cidade.
PDF (106,60 KB)
Versão compilada
Declara de utilidade pública a OBRA ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, da Paróquia de Santana do Paraíba, desta Cidade.
PDF (426,24 KB)
Versão compilada
Autoriza o Prefeito Municipal a permutar uma área de terreno de propriedade do Município, por outra de propriedade do Sr. Laerte Pinto da Cunha.
PDF (107,27 KB)
Versão compilada
Presume murados os terrenos sem edificação, vedados, em todo o seu perímetro, por muros de tijolos à altura de 1,80m, para fins de taxação do Imposto Territorial Urbano, nos têrmos do item 1 da Tabela V da Lei nº 1.306/66 (Código Tributário Municipal).
PDF (122,03 KB)
Versão compilada
Estabelece as folgas do servidor municipal, titular de cargo ou extranumerário, que pela natureza de seus serviços deva trabalhar aos domingos e feriados.
PDF (145,69 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros novos).
PDF (154,22 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 6.335,73 (seis mil trezentos e trinta e cinco cruzeiros novos e setenta e três centavos).
PDF (149,76 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 75.903,65 (setenta e cinco mil novecentos e três cruzeiros novos e sessenta e cinco centavos).
PDF (152,80 KB)
Versão compilada
Estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento geral do Município de S. José dos Campos, para o exercício de 1968.
PDF (162,07 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos locais.
PDF (227,72 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 56.888,84 (cinqüenta e seis mil oitocentos e oitenta e oito cruzeiros novos e oitenta e quatro centavos).
PDF (128,53 KB)
Versão compilada
Autoriza o Município a financiar a aquisição dos cabos e terminais de telefone automático até a quantia de NCr$ 308.973,06 (trezentos e oito mil, novecentos e setenta e três cruzeiros e seis centavos).
PDF (161,87 KB)
Versão compilada
Cria o Departamento Municipal de Bem Estar Social, como órgão técnico-científico de Serviço Social, supervisionado tecnicamente por um Assistente Social, devidamente registrado no Conselho Regional de Assistentes Sociais (CRAS).
PDF (569,27 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 910,84 (novecentos e dez cruzeiros novos e oitenta e quatro centavos), destinado a auxiliar a Associação Esportiva São José.
PDF (135,52 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos cruzeiros novos).
PDF (123,45 KB)
Versão compilada
Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Esporte Clube São José área de terreno indispensável à construção de sua praça de esportes.
PDF (142,99 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 25.000,00, destinado a auxiliar a Fundação Valeparaibana de Ensino, na instalação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José dos Campos, autorizado pela Lei nº 1.303, de 4 de janeiro de 1967.
PDF (123,64 KB)
Versão compilada
Declara de utilidade pública a ORDEM BENEFICENTE DAS ACÁCIAS e a LOJA MAÇÔNICA DUQUE DE CAXIAS 3ª, entidades com sede no Município de São José dos Campos.
PDF (116,40 KB)
Versão compilada
Autoriza o Prefeito Municipal a renovar a locação do prédio nº 193, da Rua Euclides Miragaia, de propriedade do Sr. João Lopes Simões, autorizada pela Lei nº 1.098, de 04 de setembro de 1.964.
PDF (136,26 KB)
Versão compilada
