Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 1370 de 6 de Julho de 1967

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos).

Lei 1369 de 6 de Julho de 1967

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 962, de 4 de abril de 1962.

Lei 1368 de 29 de Junho de 1967

Estende aos funcionários do Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura da Estância de São José dos Campos, e das Autarquias Municipais, os benefícios assegurados aos demais servidores pela Lei Municipal nº 1.134, de 28 de dezembro de 1964.

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Lei 1367 de 29 de Junho de 1967

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$.5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos).

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Lei 1366 de 18 de Junho de 1967

Estende a isenção de que trata o inciso VII do artigo 158, da Lei nº 1.306, de 30 de dezembro de 1966, a todos os tipos de cooperativas devidamente registradas.

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Lei 1365 de 18 de Junho de 1967

Cria a Imprensa Oficial de São José dos Campos, entidade autárquica, com personalidade jurídica própria.

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Lei 1364 de 18 de Junho de 1967

Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei nº 900, de 14 de junho de 1962.

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Lei 1363 de 13 de Junho de 1967

Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com a Firma Consultoria de Organização Bora Ltda. SC de São Paulo, conforme concorrência administrativa para Serviço de Análise Administrativa de métodos existentes na Prefeitura de São José dos Campos.

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Lei 1362 de 2 de Junho de 1967

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 431.800,00 (quatrocentos e trinta e um mil e oitocentos cruzeiros novos).

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Lei 1361 de 2 de Junho de 1967

Altera o artigo 2º da Lei nº 1.315, de 30 de janeiro de 1967.

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Lei 1360 de 31 de Maio de 1967

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, por via amigável ou por desapropriação judicial, uma área de terra de até 1.000 (hum mil) metros quadrados, para posterior alienação, por doação, à Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CNAE).

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Lei 1359 de 26 de Maio de 1967

Estabelece o perímetro urbano do Distrito da Sede do Município de São José dos Campos.

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Lei 1358 de 26 de Maio de 1967

Autoriza o Prefeito Municipal a ressarcir o Sr. Nicanor Gonzaga de Lima de prejuízo financeiro sofrido em decorrência de horas de Serviço perdidas.

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Lei 1357 de 26 de Maio de 1967

Altera o artigo 53 e seu parágrafo único do Regimento Interno.

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Lei 1356 de 15 de Maio de 1967

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros novos).

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Lei 1355 de 15 de Maio de 1967

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros novos).

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Lei 1354 de 15 de Maio de 1967

Retira da classe de bens públicos de uso comum e incorporado a de bens patrimoniais do Município, um terreno, situado entre a Rua São José e Avenida de igual nome.

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Lei 1353 de 15 de Maio de 1967

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 2.102,80 (dois mil cento e dois cruzeiros novos e oitenta centavos).

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Lei 1352 de 2 de Maio de 1967

Autoriza o Prefeito Municipal a permutar um carro Simca, modelo Esplanada, ano de fabricação 1967, adquirido para uso do Prefeito, por um automóvel Ford Galaxie, brasileiro, para o mesmo fim e com a firma que melhor proposta oferecer.

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Lei 1351 de 2 de Maio de 1967

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos).

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