Legislação Municipal

Lei 1181 de 7 de Junho de 1965

Acrescenta artigo à Lei nº 1.174, de 24 de maio de 1965.

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Lei 1180 de 28 de Maio de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 600.000 (seiscentos mil cruzeiros).

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Lei 1179 de 28 de Maio de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito no valôr de Cr$ 2.000.000 (dois milhões de cruzeiros).

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Lei 1178 de 28 de Maio de 1965

Declara de Utilidade Pública o Instituto Salesiano Padre Rodolfo.

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Lei 1177 de 28 de Maio de 1965

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a conceder, em caráter gratuito e perpétuo, a Sepultura nº 34523, Quadra 7, do Cemitério da Sede, onde se acha sepultado Aristides Bento Gonçalves.

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Lei 1176 de 28 de Maio de 1965

Prorroga até 31 do dezembro de 1965 a vigência do crédito especial aberto pela Lei nº 1.097, de 21 de agôsto do 1964.

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Lei 1175 de 28 de Maio de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valôr de Cr$ 10.000.000 (dez milhões de cruzeiros).

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Lei 1174 de 24 de Maio de 1965

Dispõe sobre a atualização monetária dos débitos fiscais decorrentes do não recolhimento, nas datas previstas, dos tributos municipais de qualquer natureza, bem como de seus adicionais a penalidades.

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Lei 1173 de 13 de Maio de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valôr de Cr$ 2.200.000 (dois milhões e duzentos mil cruzeiros).

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Lei 1172 de 13 de Maio de 1965

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em doação.

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Lei 1171 de 13 de Maio de 1965

Abre na Contadoria Municipal, um crédito especial no valôr de Cr$ 1.000.000 (hum milhão de cruzeiros).

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Lei 1170 de 13 de Maio de 1965

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a doar ao Centro Estadual de Abastecimento S/A (CEASA), um terreno de propriedade da Prefeitura Municipal.

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Lei 1169 de 13 de Maio de 1965

Denomina de JUVENAL GALENO DO NASCIMENTO uma via pública.

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Lei 1168 de 13 de Maio de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valôr de Cr$ 1.000.000 (hum milhão de cruzeiros).

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Lei 1167 de 13 de Maio de 1965

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Govêrno do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Govêrno.

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Lei 1166 de 13 de Maio de 1965

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação dos Senhores José Riscalla e Dr. Amaurí Louzada Veloso, áreas de sua propriedade sitas à Avenida Dr. Nelson de D Avila.

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Lei 1165 de 13 de Maio de 1965

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação dos Senhores Hellmuth P. Schicker e Dr. Amauri Louzada Veloso, áreas de sua propriedade sitas à Avenida Dr. Nelson de D Avila.

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Lei 1164 de 29 de Abril de 1965

Revogada a Lei nº 1.039, de 6 de março de 1964.

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Lei 1163 de 23 de Abril de 1965

Concede, no presente exercício, ao Sanatório Vicentina Aranha, isenção do Impôsto de Licença sôbre veículos de sua propriedade.

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Lei 1162 de 9 de Abril de 1965

Concede, no exercício de 1965, um desconto de 20% (vinte por cento) sôbre o valor lançado para a cobrança do impôsto de indústria e profissões.

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