Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial na importância de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valôr de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros).
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Concede ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, um auxílio na importância de Cr$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil cruzeiros).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial na importância de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros).
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Denomina de ANTÔNIO DE MORAES BARROS uma via pública.
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Denomina vias públicas, resultantes do plano de arruamento e loteamento do Jardim de Granja, aprovado pela Prefeitura Municipal.
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Declara de Utilidade Pública o Centro Acadêmico Campos Sales, da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas do Vale do Paraíba.
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Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a cassar alvará de licença de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, ambulantes e feirantes que sonegarem produtos essenciais a alimentação pública ou deixarem de cumprir a tabela de preços fixada pelo Órgão compe
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valôr de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valôr de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valôr de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil cruzeiros).
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Altera a redação do item nº 7 do artigo 2º, da Lei nº 717, de 1º de junho de 1960.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valôr de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros).
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Declara de Utilidade Pública a Guarda Mirim de São José dos Campos.
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Proíbe a apresentação de projeto dispondo sôbre mudança de denominação de vias públicas da cidade.
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Assegura à viúva do Servidor Público Municipal que não tiver sido inscrito no regime da pensão mensal vitalícia, instituída pela Lei Estadual nº 4.832, de 04.09.1958, em virtude de contar mais de setenta (70) anos de idade, o direito de receber uma pensão
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Fica denominada como rua Acre, a Travessa, sem denominação, do loteamento devidamente aprovado na Prefeitura Municipal, denominada rua são Pedro, e situada entre as ruas Rio Grande do Norte e Rua Ceci, ligando a rua Espirito Santo à Avenida Marginal
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