Concede à D. Maria Moreira Duarte, viúva do Ex-Servidor Municipal Antônio Martins de Souza, uma pensão mensal de Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros), pessoal e intransferível, enquanto perdurar a viuvez.
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Autoriza o desconto em folha de pagamento, de contribuições dos servidores municipais em favor da Columbia Companhia Nacional de Seguros de Vida e de outras organizações congêneres.
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Altera a redação do artigo 6º e seu parágrafo único, do Ato 16, de 1º de dezembro de 1938.
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Concede à D. Carmem Sales, viúva do Ex-Servidor Municipal Sr. Benedito Hugolino da Silva Guerra, uma pensão mensal de Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros), pessoal e intransferível enquanto perdurar a viuvez.
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Dispõe sobre a instalação de focos de iluminação pública nos loteamentos aprovados pela Prefeitura e após a oficialização dos logradouros, a requerimento do proprietário do loteamento, observadas as condições estabelecidas nesta Lei.
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Autoriza o Município de São José dos Campos a firmar contrato com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, para efeito de concessão, por essa Autarquia, de empréstimos sob consignação em folha de vencimentos, dos servidores do Município.
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Denomina de EMÍLIA MOLINA, a atual Praça da Matriz, no Distrito de Paz de Eugênio de Melo.
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Eleva em Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros) as pensões concedidas às viúvas de ex-servidores públicos municipais.
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Retira da classe de bens de uso comum do povo e incorporado a dos bens patrimoniais do Município, o terreno de 2.300 mts. (dois mil e trezentos metros) que descreve.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), destinado ao combate à desidratação infantil, para ser distribuído a entidades assistenciais.
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Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 598, de 3/3/59.
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Autoriza o Prefeito Municipal a conceder, mediante concorrência pública, a exploração do serviço telefônico nêste Município.
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Declara de utilidade pública, o Esporte Clube São José, Tênis Clube São José e Associação Esportiva São José.
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Eleva para Cr$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil cruzeiros), o crédito especial, de que tratam as Leis números 560, de 21 de julho de 1958 e 589, de 29 de dezembro do mesmo ano.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros).
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Acrescenta artigo à Lei nº 590, de 29 de dezembro de 1958.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
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Autoriza o Senhor Prefeito Municipal da Estância de São José dos Campos a efetuar o pagamento dos serviços prestados pelas Senhoras Donas Zilda Jiquiriçá dos Santos e Conceição Barreto Ferraz.
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Abre na Tesouraria da Prefeitura Municipal de São José dos Campos um crédito especial de Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros).
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Ficam oficializadas as ruas que constituem o loteamento aprovado no processo nº 3040/56 , localizado junto A Avenida 9 de julho (1º Subdistrito da Sede), as quais passam a ter as denominações seguintes:
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