Eleva para Cr$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil cruzeiros) o crédito de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) aberto pela Lei nº 560, de 21 de julho de 1958.
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Declara de utilidade pública a Associação Joséense de Teatro.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzeiros).
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Autoriza a Prefeitura Sanitária a conceder, mediante concorrência pública e pelo prazo de 10 (dez) anos, a exploração de linhas urbanas de auto-ônibus.
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Abre na Contadoria da Prefeitura Municipal de São José dos Campos um crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros).
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Faculta o pagamento em 10 (dez) prestações mensais, dos débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa Municipal, ainda não ajuizados e de importância superior a Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros).
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Orça a Receita e fixa a despesa da Estância de São José dos Campos para o Exercício de 1959.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos cruzeiros), à verba 251/8-63-2 Material Permanente, item II, do orçamento vigente.
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Autoriza a Prefeitura Sanitária de São José dos Campos, a conceder isenção dos impostos de Indústrias e Profissões e Predial Urbano a Indústrias que se instalarem neste Município, da data da publicação desta Lei a 31 de dezembro de 1.960.
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Autoriza a Prefeitura da Estância a alienar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para doação, o imóvel que descreve.
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Autoriza a Prefeitura da Estância a assinar contrato com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para construção do prédio para funcionamento do Grupo Escolar de Vila Maria, na Rua Siqueira Campos, nos têrmos do Decreto Estadual nº 12.762, de 18 de junho de 1.942, modificado pelo Decreto nº 27.167 de 4 de janeiro de 1.957.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 19.299,50 (dezenove mil duzentos e noventa e nove cruzeiros e cinqüenta centavos).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil cruzeiros).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 32.000,00 (trinta e dois mil cruzeiros).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 53.246,50 (cinqüenta e três mil, duzentos e quarenta e seis cruzeiros e cinqüenta centavos).
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Concede à D. Rosa Santos, viúva do ex-funcionário Municipal, Sr. Odemar Gomide Santos, uma pensão mensal de Cr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros), pessoal e intransferível.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros).
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Altera a escala padrão de vencimentos do Quadro de Funcionários da Prefeitura da Estância, a partir de 1º de janeiro de 1959.
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Doa imóvel à Congregação das Filhas de Maria Auxiliadora desta Cidade.
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Dispõe sobre a concessão de férias ao Funcionário Público Municipal.
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