Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 520 de 4 de Novembro de 1957

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros).

Lei 519 de 4 de Novembro de 1957

Abre na Contadoria Municipal um crédito extraordinário de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).

Lei 518 de 31 de Outubro de 1957

Modifica a escala-padão de vencimentos do Quadro de Funcionários da Prefeitura da Estância, a partir de 1º de janeiro de 1958.

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Lei 517 de 31 de Outubro de 1957

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos cruzeiros).

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Lei 516 de 30 de Outubro de 1957

Inclui na Zona Comercial, o quarteirão compreendido nas ruas Santa Clara, Cel. Teopompo Vasconcelos e Rua Paulo Becker, constante do Quadra E, do Loteamento da Vila Ady-Anna.

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Lei 515 de 14 de Outubro de 1957

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, com a São Paulo Light S/A, Serviço de Eletricidade, o serviço para iluminação pública, pelo prazo de 20 (vinte) anos.

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Lei 514 de 14 de Outubro de 1957

Autoriza a Prefeitura da Estância a adquirir, por concorrência pública, e até o valor de Cr$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos e mil cruzeiros), uma motoniveladora, com escarificador, tamanho médio.

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Lei 513 de 14 de Outubro de 1957

Eleva de Cr$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil cruzeiros), o crédito especial aberto pela Lei nº 487, de 2 de maio de 1957, destinado à conclusão da montagem das instalações internas do Matadouro Municipal.

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Lei 512 de 19 de Setembro de 1957

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros).

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Lei 511 de 19 de Setembro de 1957

dispoem sobre denominação de vias publicas.

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Lei 510 de 12 de Setembro de 1957

Concede ao Ginásio São José, do Externato São José, desta Cidade, um auxílio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).

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Lei 509 de 10 de Setembro de 1957

Revoga o artigo 1º, da Lei nº 463, de 4 de dezembro de 1956.

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Lei 508 de 10 de Setembro de 1957

Autoriza a Prefeitura da Estância a receber em doação uma faixa de terreno, do Sr. Dr. João Augusto de Matos Pimenta.

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Lei 507 de 27 de Agosto de 1957

Altera a redação do artigo 25 da Lei Municipal nº 233, de 17 de junho de 1953, que regulamenta o Serviço de Água.

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Lei 506 de 27 de Agosto de 1957

Concede um auxílio de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), para a construção do Grupo Escolar de Monte Castelo.

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Lei 505 de 27 de Agosto de 1957

Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio de Cr$ 190.000,00 (cento e noventa mil cruzeiros), ao Lions Clube de São José dos Campos.

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Lei 504 de 27 de Agosto de 1957

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 2.320.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil cruzeiros).

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Lei 503 de 24 de Agosto de 1957

Denomina JANEIRO a via pública que começa na Rua Caçapava, próximo ao nº 325 e segue paralelamente à Rua Santa Branca, até à Rua das Acácias (Vila das Acácias).

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Lei 502 de 24 de Agosto de 1957

Declara de utilidade pública o Albergue Noturno Leão Marcondes anexo ao Centro Espírita Divino Mestre desta Cidade.

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Lei 501 de 24 de Agosto de 1957

Concede a D. Maria Benedita Felicio, viúva, do ex-servidor municipal Antonio Felicio de Morais, a partir de 1º de janeiro do corrente ano, uma pensão mensal de Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros), pessoal e intransferível, enquanto perdurar a viuvez.

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