Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 533 de 3 de Março de 1958

Autoriza o Executivo Municipal a vender, mediante concorrência pública, viaturas fora de uso nos serviços municipais.

Lei 532 de 26 de Fevereiro de 1958

Considera de utilidade pública, a Liga de Assistência Social e Combate à Tuberculose.

Lei 531 de 26 de Fevereiro de 1958

Autoriza o Executivo Municipal a dar concessão, mediante concorrência pública, para a construção e exploração de uma estação de ônibus, com restaurante drive in e bar, em área pertencente ao Município, junto ao trevo da Rodovia Presidente Dutra.

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Lei 530 de 26 de Fevereiro de 1958

Denomina de FREI CANECA a Via Pública situada na Vila Sanches, no 1º Subdistrito da Séde.

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Lei 529 de 14 de Fevereiro de 1958

Dispõe sobre critério a ser seguido quando da denominação de logradouros públicos.

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Lei 528 de 14 de Fevereiro de 1958

Altera a redação do artigo 3º do Decreto Lei nº 35, de 3 de novembro de 1942.

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Lei 527 de 14 de Fevereiro de 1958

Dispoe sobre denominação de vias publicas.

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Lei 526 de 11 de Fevereiro de 1958

Revoga a Lei nº 307, de 25 de outubro de 1954.

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Lei 525 de 30 de Dezembro de 1957

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil cruzeiros), à verba 251/8-63-4 - Despesas Diversas, item III, do orçamento vigente.

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Lei 524 de 30 de Dezembro de 1957

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil cruzeiros).

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Lei 523 de 30 de Dezembro de 1957

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), para ocorrer às despesas de inscrição da Câmara e Executivo Municipais no IV Congresso Nacional dos Municípios a realizar na Cidade do Rio de Janeiro.

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Lei 522 de 23 de Dezembro de 1957

Orça a Receita e fixa a Despesa da Estância de São José dos Campos para o Exercício de 1958.

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Lei 521 de 11 de Dezembro de 1957

Autorizada a Prefeitura municipal a abrir concorrência pública para a construção de prédios especialmente destinados ao Mercado Público do Subdistrito de Santana do Paraíba, bem como para Estação Rodoviária da Séde do Município.

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Lei 520 de 4 de Novembro de 1957

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros).

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Lei 519 de 4 de Novembro de 1957

Abre na Contadoria Municipal um crédito extraordinário de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).

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Lei 518 de 31 de Outubro de 1957

Modifica a escala-padão de vencimentos do Quadro de Funcionários da Prefeitura da Estância, a partir de 1º de janeiro de 1958.

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Lei 517 de 31 de Outubro de 1957

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos cruzeiros).

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Lei 516 de 30 de Outubro de 1957

Inclui na Zona Comercial, o quarteirão compreendido nas ruas Santa Clara, Cel. Teopompo Vasconcelos e Rua Paulo Becker, constante do Quadra E, do Loteamento da Vila Ady-Anna.

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Lei 515 de 14 de Outubro de 1957

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, com a São Paulo Light S/A, Serviço de Eletricidade, o serviço para iluminação pública, pelo prazo de 20 (vinte) anos.

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Lei 514 de 14 de Outubro de 1957

Autoriza a Prefeitura da Estância a adquirir, por concorrência pública, e até o valor de Cr$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos e mil cruzeiros), uma motoniveladora, com escarificador, tamanho médio.

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