Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos cruzeiros).
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Dispõe sobre denominação de vias publicas.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil cruzeiros).
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Autoriza o Sr. Prefeito Sanitário a conceder, em caráter gratuito e perpétuo, a sepultura número 12082 do Cemitério da sede, onde se acha sepultada Adalgiza de Toledo.
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Concede auxílios e contribuições no exercício de 1957.
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Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00, anualmente, para atender as despesas com a realização das festividades comemorativas de 1º de maio, data consagrada ao proletariado universal.
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Concede à Comissão promotora do 1º Festival do Teatro Amador de São José dos Campos, a importância do Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), para aquisição de um troféu que terá a denominação de TROFÉU CÂMARA MUNICIPAL.
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Denomina de TREMEMBÉ uma via pública situada na Vila das Acácias.
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Fica a Prefeitura da Estância autoriza a receber, em doação, dos srs. Said Calil e sua mulher Da. Maria José Calil; Riskala José Neme e sua mulher Da. Adelia Chucri Neme ; Miguel Neme e sua mulher Da. Edine Pereira Neme; Mantura Neme; João Bagadaê , Tau e sua mulher Da. Matilde Neme Bagdad: Uma are a de terreno, medindo 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), situada no prolongamento da rua C do Jardim São Dimas, necessária à ligação da referida rua C com a rua Major Francisco de Paula Elias, conforme planta constante do processo no 3043/56.
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Altera o artigo 20 caput e seu parágrafo único da Lei nº 38, de 10 de janeiro de 1.953.
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Fica aberto na Contadoria Municipal um credito especial de Cr$20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinado ao pagamento do aluguel do prédio onde funciona a Subdelegacia de Polícia do subdistrito.
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Fica aberto na Contadoria Municipal um credito de Cr$147.000,00 (cento e quarenta e sete mil cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento
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Fica a Companhia Telefônica Brasileira autorizada a cobrar a titulo precário, a partir de 1º de Janeiro de 1957 para seus serviços telefônicos locais, as tarifas constantes da tabela anexa a esta lei e que dela passa a fazer parte integrante
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A Câmara Municipal de São José dos Campos decreta e sanciono e promulgo a seguinte lei
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A receita geral da Estancia, para o exercício de 1. 957, é orçada em Cr$ 32.230. 600 1 00 (trinta e dois milhões, duzentos e trinta mil e seiscentos cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a• legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação
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O artigo 2º da Lei Municipal n2 38, de 20 de janeiro de 1.953, passa a vigorar com a seguinte redação
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Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$20.000,00 (vinte mil cruzeiros) suplementar à verba 321/82-3 - Material Permanente, do orçamento vigente
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Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 1.957, a vigência dos créditos especiais abertos pelas leis números 363, de 30 de junho de 1.955; 387, de 15 de outubro de 1.955; 431, 27 de agosto de 1.956; 439, de 15 de outubro de 1.956; 444, de 15 de outubro de 1.956; 450, de 13 de novembro de 1.956; 452, de 14 de novembro de 1.956 e 455, de 16 de novembro de 1.956.
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A tabela que se refere o artigo 85, do Ato n 16, de 1º de dezembro de 1.938, passa a ser a seguinte:
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