NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura conceder auxílio financeiro ao Grupo de Engenheirandos da turma de 1956 do Instituto Tecnológico de Aeronáutica para viagem aos Estados Unidos.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Rua Major Vaz, Travessa D. Tereza Savastano e Travessa Luis Gama.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura auxiliar financeiramente a comissão sindical incumbida de realizar os festejos da 1º de Maio.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Externato São José, da Congregação das Filhas de Maria, que mantém o Ginásio São Jose´.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação para Defesa dos Trabalhadores de São José dos Campos.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar área na Avenida Floriano Peixoto ao Ministério da Agricultura para construção do Posto de Defesa Sanitária Animal e Laboratórios.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da via pública Peri.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Avenida Anchieta.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre criação do Serviço Municipal de Divulgação, Informação e Propaganda.
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Fica o Executivo Municipal autorizado receber em doação área de propriedade de Wilson Carnvelaii e sua mulher, Clementino de Oliveira e sua mulher; Daria Candida Leite de Castro; Nicolau Letaif e sua mulher; Mamede Mino de Morais e sua mulher, Badue Curi e sua mulher, necessária a abertura do prolongamento da Rua 7 de Setembro.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre alteração no Ato n. 16, de 1º de dezembro de 1938, que trata do Imposto Territorial Urbano.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre revogação da Lei n. 179, de 2 de outubro de 1952, que trata da Taxa de Pavimentação.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre alteração nas taxas de cobrança de serviços funerários de que trata o Ato n. 16, de 1º de dezembro de 1938.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a tabela de localização no Mercado Municipal de que trata a Lei n. 65, de 30 de dezembro de 1949.
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