NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura permutar uma faixa de terreno por duas outras pertencentes ao Banco Francês e Brasileiro S.A. destinadas a retificação do alinhamento d Rua Sebastião Humel.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre o horário dos estabelecimentos comerciais quando os feriados municipais coincidem com sábados ou segundas-feiras.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre pensão por aposentadoria para Antonio Virgilio de Souza.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre alteração da lei n. 281, de 11 de janeiro de 1954, que trata dos perímetros das zonas e bairros.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura celebrar convênio com o Governo do Estado para construção do Grupo Escolar do Alto da Ponte.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura doar uma ambulância à Santa Casa de Misericórdia.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura prestar assistência a hidrômetros do Serviço de Água da Prefeitura de Guararema.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para desapropriação a área pertencente aos sucessores de João Guedes e herdeiros de Francisco dos Anjos Gaia necessária ao prolongamento da Rua Sebastião Humel até a Avenida São José.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre alteração na Lei n. 241,de 1953.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura promover seguro de vida em grupo dos funcionários e extranumerários municipais.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro ao Jornal O Valeparaibano.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo colocar à disposição do Governo do Estado área para construção de um Grupo Escolar Estadual.
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