NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre instituição de um Posto Arrecadador de taxas e impostos no Subdistrito de Santana.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre obrigação de a Prefeitura colocar placa nas construções de próprios municipais indicando o nome e sua finalidade.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão para José Sabino da Costa.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura contribuir financeiramente com a Santa Casa de Misericórdia.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão para Ana Anizia Correia, viúva de ex-servidor Firmino José Soares.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura contribuir financeiramente com a campanha popular pró-herma do Dr. Nelson D’Avila.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura conceder prêmios aos vencedores de concurso de Carnaval.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre adoção do Código de Obras.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre o quadro de cargos e padrões de vencimentos dos funcionários da Prefeitura.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura permutar área do patrimônio municipal com idêntica área da e propriedade de Pedro Popini Mascarenhas para alinhamento da Avenida Rui Barbosa.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura construir duas salas no prédio da Sociedade Civil Mantenedora da Escola Técnica de Comércio.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre criação de Escola Mista Rural no ensino primário municipal no Jaguari.
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