Legislação Municipal

Lei 220 de 9 de Março de 1953

ORAÇAMENTO

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Lei 219 de 27 de Fevereiro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre criação do Serviço de abastecimento de Gêneros de Primeira necessidade aos Servidores Municipais.

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Lei 218 de 27 de Fevereiro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para adquirir e manter em estoque materiais para ligação de água particulares.

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Lei 217 de 26 de Fevereiro de 1953

ORÇAMENTO

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Lei 216 de 12 de Fevereiro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre A vila Ema, constituída pelo antigo loteamento feito pela falecida Da. Ema Lindemberg, passa a constituir Zona Residencial.

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Lei 215 de 10 de Fevereiro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para o Prefeito entrar em entendimento com o Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência para prestação de serviço no município.

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Lei 214 de 10 de Fevereiro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de auxílios e contribuições.

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Lei 213 de 29 de Janeiro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da via Francisca Maria de Souza.

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Lei 212 de 21 de Janeiro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Praça Bandeirantes no Jardim Nova Pauliceia.

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Lei 211 de 23 de Dezembro de 1952

ORÇAMENTO.

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Lei 210 de 23 de Dezembro de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura contratar com a Companhia Telefônica a instalação de um telefone público na Vila Progresso.

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Lei 209 de 23 de Dezembro de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de abono de Natal aos funcionários, extranumerários, mensalistas e diaristas da Prefeitura.

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Lei 207 de 9 de Dezembro de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a prefeitura só aceitar projetos para obras e documentos para efeitos fiscais quando devidamente assinados pelos proprietários ou contribuintes conjuntamente com os profissionais que no caso couber.

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Lei 206 de 6 de Dezembro de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre o Jardim Santa Madalena ser considerada Zona Suburbana.

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Lei 205 de 6 de Dezembro de 1952

ORÇAMENTO.

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Lei 204 de 6 de Dezembro de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura desistir de recurso de apelação da sentença que julgou procedente a ação que lhe move a Companhia Rhodosa de Raion S.A. pleiteando restituição de importância referente ao Imposto de Indústrias e Profissões.

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Lei 203 de 1952

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Lei 202 de 6 de Dezembro de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão para Laura Domingues da Costa, viúva Ezequiel Domingues

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Lei 201 de 6 de Dezembro de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a escala-padrão de vencimentos do quadro de funcionários da Prefeitura

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Lei 200 de 6 de Dezembro de 1952

ORÇAMENTO.

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