NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a concessão de pensão a Benedita Maria da Conceição Pereira, viúva do ex-servidor da Prefeitura José Pereira de Souza.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a tabela de cobrança do imposto de licença sobre veículos.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a concessão de pensão a Benedita Elisa de Oliveira, viúva do ex-servidor João Francisco de Paula.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a denominação de ruas da Vila Terezinha: Rua Belem, Rua Maceió, Rua Recife, Rua Manaos, Rua Aracajú e Rua Curitiba.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a escala-padrão de vencimentos do quadro de funcionários da Prefeitura de que trata a Lei n. 84, de 30 de junho de 1950.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a instalação de oficinas mecânicas e quaisquer instalações que prejudiquem o sossego, a saúde, bem estar e a segurança pública.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre extinção do cargo de encarregado da receita e servente e criação do cargo de sub-contador na Prefeitura.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre doação de área à Associação Atlética Santana do Paraíba.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura conceder terreno no Cemitério para construção de tumulo sobre a sepultura do Capitão Roberto Ferreira Maldos.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre competências da Chefia de Secção de Expediente e Pessoal.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para doar área na Avenida São José ao Governo Estadual para construção da Casa da Lavoura.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura receber doação de área em nome Bonadio e Maria Candida Leite de Castro, ficando denominada como Rua Ana Bonadio.
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