NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre o serviço de limpeza das vias públicas e remoção de lixo domiciliar.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a criação da Secção de Água subordinada ao Gabinete do Prefeito.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para adquirir área de terreno destinada à construção, pelo Governo Estadual, da Casa da Lavoura.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a revogação do artigo 34 da lei n. 84, de 30 de junho de 1950.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre delimitação dos perímetros urbano e suburbano de São José dos Campos.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação de vias no Distrito de Eugênio de Melo: Rua 21 de Abril, Rua Presidente Prestes, Rua 13 de Maio e Rua Coronel Cursino.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Avenida São José e Rua Tenente Manoel Pedro de Carvalho na Vila Santa Helena.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a denominação de vias do Jardim Paulista: Avenida Santos Dumont, Rua Tenente Aécio Lemes de Souza, Rua Riachuelo, Praça Carlos Gomes, Praça Duque de Caxias, Rua Castro Alves.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorizar a Prefeitura a alienar, mediante concorrência pública, dez toneladas de sucata de ferro.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a denominação de vias do Jardim Bela Vista: Avenida João Tuca, Avenida Tenente Névio Baracho, Rua José Leite da Silva, Rua Geraldo Augusto dos Santos, Rua Sebastião Felicio, Rua Laudelino Nogueira e Rua Dr. Gaspar de Rezende.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a organização dos serviços da Prefeitura.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura receber doação de área na Vila Ady-Ana em nome deVicente D’Olne Barros Netto, Fernando D’Olne Soares Barros e Ruby D’Olne Soares, ficando denominada como Rua Coronel José Domingues de Vasconcelos, Rua Engº João Fonseca, Rua Paulo Setubal, Rua Major Francisco de Paula Elias, Avenida Paulo Becker, Rua Teopompo Vasconcelos e Rua Santa Clara.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre alteração da Lei n. 41, de 19 de abril de 1949.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura doar área na Avenida 24 de Outubro ao Departamento dos Correios e Telégrafos.
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