NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre criação do Departamento da Casa Popular.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Rua Senador Salgado Filho, Rua Benedito Ferreira Candelária, Rua Benedito da Silva Ramos, Rua Antonio de Paula Ferreira, Rua Capitão Roberto Ferreira Maldos, Rua Manoel Ricardo Junior, Rua Jordão Monteiro Ferreira, Rua Miguel Couto, Rua Osvaldo Cruz, Rua Pedro Ernesto, Rua José de Alencar, Rua Genésia Berardineli Tarantino, Rua Coronel Delfino Ramos, Rua Regente Feijó, Rua João Mendes Pedroso, Rua Manoel Joaquim Oliveira, Rua Cristovam Colombo, Rua Joaquim Bernardes Ferreira, Rua Bertolino Leite Machado, Rua Felisbino Pinto da Cunha, Praça Almirante Barroso, Largo de São Miguel, Largo da piedade, Praça Tiradentes, Rua Padre Antonio Vieira, Rua Joaquim Nabuco, Rua Padre Antonio Vieira, Rua Joaquim Nabuco, Rua Antero Madureira, Rua Francisco José da Costa, Rua Alziro Lebrão, Rua Licinio Leite machado, Rua Mario Martins Pereira e Rua Presidente Julio Prestes.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre revogação da Lei n. 93, de 5 de outubro de 1950.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de auxílio à Escola Técnica de Comércio.
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Eleva a pensão de João Braulio de Melo.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre desapropriação de área pertencente a Otavio Leite e outros, herdeiros de Manoel Xavier, necessária a ligação das entradas entre os bairros Jaguari e Bom Sucesso.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Praça São João Bosco.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão a Alice Bonilha Gonçalves, viúva de Eduardo Gonçalves de Freitas, ex-funcionário da Prefeitura.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre o serviço de limpeza das vias públicas e remoção de lixo domiciliar.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a criação da Secção de Água subordinada ao Gabinete do Prefeito.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para adquirir área de terreno destinada à construção, pelo Governo Estadual, da Casa da Lavoura.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a revogação do artigo 34 da lei n. 84, de 30 de junho de 1950.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre delimitação dos perímetros urbano e suburbano de São José dos Campos.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação de vias no Distrito de Eugênio de Melo: Rua 21 de Abril, Rua Presidente Prestes, Rua 13 de Maio e Rua Coronel Cursino.
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