NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para adquirir área de terreno destinada à construção, pelo Governo Estadual, da Casa da Lavoura.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a revogação do artigo 34 da lei n. 84, de 30 de junho de 1950.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre delimitação dos perímetros urbano e suburbano de São José dos Campos.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação de vias no Distrito de Eugênio de Melo: Rua 21 de Abril, Rua Presidente Prestes, Rua 13 de Maio e Rua Coronel Cursino.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Avenida São José e Rua Tenente Manoel Pedro de Carvalho na Vila Santa Helena.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a denominação de vias do Jardim Paulista: Avenida Santos Dumont, Rua Tenente Aécio Lemes de Souza, Rua Riachuelo, Praça Carlos Gomes, Praça Duque de Caxias, Rua Castro Alves.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorizar a Prefeitura a alienar, mediante concorrência pública, dez toneladas de sucata de ferro.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a denominação de vias do Jardim Bela Vista: Avenida João Tuca, Avenida Tenente Névio Baracho, Rua José Leite da Silva, Rua Geraldo Augusto dos Santos, Rua Sebastião Felicio, Rua Laudelino Nogueira e Rua Dr. Gaspar de Rezende.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a organização dos serviços da Prefeitura.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura receber doação de área na Vila Ady-Ana em nome deVicente D’Olne Barros Netto, Fernando D’Olne Soares Barros e Ruby D’Olne Soares, ficando denominada como Rua Coronel José Domingues de Vasconcelos, Rua Engº João Fonseca, Rua Paulo Setubal, Rua Major Francisco de Paula Elias, Avenida Paulo Becker, Rua Teopompo Vasconcelos e Rua Santa Clara.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre alteração da Lei n. 41, de 19 de abril de 1949.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura doar área na Avenida 24 de Outubro ao Departamento dos Correios e Telégrafos.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização da Prefeitura receber doação de área no Jardim Bela Vista em nome de José Francisco Monteiro e Brasilina da Costa Monteiro, e Sebastião Afonso de Melo e Lourdes Xavier de Melo.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre pensão a Caetano Martins das Neves.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre pensão mensal a viúvas de ex-funcionários da Prefeitura.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização da Prefeitura receber doação de área em nome da Sociedade Melhoramentos de São José dos Campos, ficando denominada como Travessa Alfredo José Dias Costa e Travessa Olímpio José de Freitas.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre horário de funcionamento dos salões de barbeiros.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre isenção de impostos e taxas municipais a primeira farmácia que se instalarem no Município exclusivamente aos serviços noturnos.
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