NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização da Prefeitura receber doação de área no Santos Dumont em nome de Ricardo & Zarur Limitada, ficando denominada como Avenida 24 de Outubro e Travessa Padre Manoel da Nobrega.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre criação de duas unidades escolares na Vila Progresso.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Rua Pedro Alvares Cabral, Rua 21 de Abril, Rua Henrique Dias e Rua Guararapes.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Avenida Anchieta, Rua Fernão Dias, Rua Raposo Tavares, Rua Pascoal Moreira, Rua Domingos Jorge Velho e Praça Anhanguera.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização da Prefeitura receber doação de área do Jardim Paulista em nome de Paulo da Silva Santos, Ilka Monteiro Santos, Tulio Monteiro e Almerinda Camargo Monteiro
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização da Prefeitura para receber doação de área na Vila do Carmo e Vila Esmeralda, situados em Santana do Paraíba, de propriedade de Benedito de Paula Oliveira, Francisco Souza Prianti e Josefina Maria de Jesus.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre cobrança de localização no Mercado Municipal.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre lançamento e arrecadação do Imposto de Indústrias e Profissões.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para reforma do equipamento do auto-irrigador.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre os feriados no Município.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre Abono de Natal aos funcionários e extranumerários mensalistas e diaristas da prefeitura e da Câmara Municipal.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a cobrança de emolumentos relativos aos atos da competência municipal.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre subvenção à Sociedade Mantenedora da escola Técnica de São José dos Campos.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a contratação de advogado para defender a Prefeitura na ação judicial movida por Jacob Diamante.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre os prêmios Rui Barbosa, Joaquim Nabuco e Sebastião Humel na maratona da Inteligência promovida pelo Grêmio Estudantino Olavo Bilac.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre as taxas cobradas pelos serviços de matança de gado no Matadouro Municipal.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos do cargo de Chefe dos Serviços Públicos da Prefeitura Municipal.
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