NORMA SEM EMENTA - Denomina de Santana a Praça Antonio Prado, no 2° Subdistrito deste Município e denomina de Antonio Prado a praça situada na bifurcação da Avenida Rui Barbosa com a Rua Guaianazes
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Rua Conselheiro Rodrigues Alves e Rua São Paulo.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre isenção de Imposto Predial e emolumentos e taxas que incidam sobre a construção de edifício destinado a instalação de hotel.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre isenção de qualquer imposto ou taxa municipal os veículos de tração animal empregados por seus proprietários exclusivamente a serviço de sua lavoura ou pecuária.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre isenção de Imposto Predial ao edifício construído para instalação de cine-teatro.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a criação de duas feiras livres semanais, em Santana, no Largo Santa Cruz e na Travessa Cesar Leite.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre tornar facultativo o pagamento integral da taxa de água.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre o serviço de limpeza pública, no tocante a varredura das ruas, que será feito no período da noite, em horas de absoluta calma.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a proibição de localização de parques de diversões na Rua 15 de Novembro e na Praça João Pessoa.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura receber doação da Sociedade Melhoramentos de São José dos Campos Ltda. de rua aberta em terreno de sua propriedade entre as Ruas Dolzani Ricardo e Francisco Pais, em frente a Santa Casa de Misericórdia, e terá a denominação de Rua Dr. Ivan de Souza Lopes.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre doação de terreno na Rua Francisco Pais à Sociedade Civil Mantenedora da Escola Técnica de Comércio de São José dos Campos.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para propaganda escrita em bancos a serem colocados em jardins públicos.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre criação no ensino primário municipal três unidades escolares mistas urbanas e uma mista rural.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre o Imposto de Indústrias e Profissões que passará a ser lançado integralmente pelo Município nos termos do artigo 29 da Constituição Federal.
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NORMA SEM EMENTA - Autoriza a conceder ao operário da limpeza pública, Benedito Alves, pensão mensal, pessoal, intransferível e vitalícia.
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NORMA SEM EMENTA - Abre crédito especial destinado ao pagamento referente a desapropriação de um terreno no distrito de paz de Eugênio de Melo pertencente a Francisoc Raimundo e outros.
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