Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 31 de 22 de Novembro de 1948

ORÇAMENTO.

Lei 30 de 22 de Novembro de 1948

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a medição do consumo de água e cobrança de taxa justa provida de um hidrômetro.

Lei 29 de 22 de Outubro de 1948

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a extensão dos favores constantes na Lei n. 12, de 7 de junho de 1948, às viúvas de ex-funcionários da Prefeitura.

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Lei 28 de 22 de Setembro de 1948

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a inclusão do Pavilhão de Higiene nos Serviços Públicos Municipais .

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Lei 27 de 22 de Setembro de 1948

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a denominação da via Monteiro Lobato na Vila Rangel.

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Lei 26 de 9 de Setembro de 1948

ORÇAMENTO.

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Lei 25 de 9 de Setembro de 1948

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas municipais a primeira farmácia que se abrir em São Francisco Xavier.

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Lei 24 de 9 de Setembro de 1948

Fica incluída na Zona Residencial, a área compreendida entre a Rua São João, Estrada dos Pinheiros e antiga Estrada de Ferro Central do Brasil

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Lei 23 de 8 de Setembro de 1948

ORÇAMENTO.

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Lei 22 de 26 de Agosto de 1948

ORÇAMENTO.

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Lei 21 de 26 de Agosto de 1948

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a concessão, em caráter gratuito e perpétuo, da sepultura em que foi inumado o corpo de Alziro José da Cunha.

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Lei 20 de 26 de Agosto de 1948

ORÇAMENTO.

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Lei 19 de 26 de Agosto de 1948

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a restauração, no Município, do brasão de armas de autoria do Dr. Afonso de Taunay e desenho de J. Wasth Rodrigues como símbolo oficial.

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Lei 18 de 28 de Junho de 1948

NORMA SEM EMENTA - Denomina de Santana a Praça Antonio Prado, no 2° Subdistrito deste Município e denomina de Antonio Prado a praça situada na bifurcação da Avenida Rui Barbosa com a Rua Guaianazes

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Lei 17 de 25 de Junho de 1948

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Rua Conselheiro Rodrigues Alves e Rua São Paulo.

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Lei 16 de 25 de Junho de 1948

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre isenção de Imposto Predial e emolumentos e taxas que incidam sobre a construção de edifício destinado a instalação de hotel.

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Lei 15 de 25 de Junho de 1948

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre isenção de qualquer imposto ou taxa municipal os veículos de tração animal empregados por seus proprietários exclusivamente a serviço de sua lavoura ou pecuária.

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