Institui o Selo Verde a Empresa Amiga do Planeta, a empresas se destacarem por atividades de preservação ambiental.
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Fica autorizado Poder Executivo Municipal a promover a numeração, demarcação ou identificação dos braços dos postes com lâmpadas ou luminárias de energia que ficam acoplados junto aos postes no âmbito do Município de São José dos Campos, os quais poderão receber uma numeração individualizada.
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Altera a Lei n. 9.515, de 11 de maio de 2017, que Dispõe sobre a Atividade Complementar, aos Servidores da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica.
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Altera a Lei n. 9.564, de 13 de julho de 201 7, que Dispõe sobre a autorização para o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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Altera a Lei n. 9.455, de 21 de dezembro de 2016, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Campos a Semana Municipal da Família, a ser comemorada na semana que englobe o dia 21 de outubro..
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia Municipal do Monitor Escolar.
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Desafeta as áreas de domínio público municipal que especifica, classifica-as como bens dominicais e autoriza o Município a permutá-las com a Urbanizadora Municipal S/ A- URBAM.
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Dispõe sobre a autorização para o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Científica, Tecnológica e Sustentável de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção ao Consumidor - SMPC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção ao Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor- CMPC, o Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor- FMPC, e dá outras providências.
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Altera a Lei n. 4.220, de 8 de julho de 1992, que Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Servidor Municipal e dá outras providências., e cria os cargos que específica.
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Altera a Lei n. 9.495, de 14 de fevereiro de 20 17, que modifica a redação da Lei n. 3.939, de 21 de março de 1991 , que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos..
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Altera a redação da Lei n. 7.451, de 19 de dezembro de 2007, que Fixa critérios para a instalação e ocupação de postes no Município, e dá outras providências.
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Autoriza o Município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, para execução de ações pertinentes ao programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.
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Institui e Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia de Doar, a ser comemorado na segunda quinzena do mês de novembro.
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lnstitui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia do Cuidador de Idoso, a ser comemorado no dia 20 de março.
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Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o aniversário do Bairro Bosque dos Eucaliptos, a ser comemorado no dia 27 de junho.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com o SESI, CIESP, FIESP, Terceiro Setor, bem como as Cooperativas de Reciclagem de Lixo, visando permitir aos catadores a execução do serviço nas chamadas bikes de cargas ou bicicletas, também conhecidas como Ciclolix.
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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
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Institui e Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos a Cerimônia de Casamento Comunitário Coletivo.
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