Dispõe sobre a criação da Transitolândia, visando à educação para o trânsito no âmbito do Município de São José dos Campos.
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Estabelece o percentual mínimo de cargos em comissão do Poder Executivo do município de São José dos Campos a serem preenchidos por servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos.
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Altera a redação do artigo 2° da Lei n. 6.264, de 20 de fevereiro de 2003, que Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3°, da Constituição Federal e no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Institui c Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o mês Maio Amarelo.
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Institui no Município o mês Maio Amarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização para redução de acidentes de trânsito.
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Institui e inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos a Semana do Escoteiro.
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Denomina a estrada localizada entre a Avenida Dr. Amin Simão e Rua Osberre Bassi de Guido Fontegalant Pessotto.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com empresas privadas visando à instalação de jardins verticais nas colunas de viadutos e fachadas de prédios públicos.
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Altera a Lei n. 6.957, de 22 de dezembro de 2005, que Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município o Passeio Ciclístico de Inverno.
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Dispõe sobre a obrigação do uso de crachá pelos trabalhadores e prestadores de serviços de casas noturnas, bares, restaurantes, hotéis, casas de eventos e similares.
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Autoriza a Prefeitura a incluir na educação infantil e fundamental campanha de conscientização das doenças causadas pelo uso excessivo da internet.
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Denomina a Rua 11 localizada no Loteamento Jardim Santa Maria IV de Rua José Donizetti de Macedo.
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Denomina a Rua I O localizada no Loteamento Jardim Santa Maria IV de Rua José Donizetti dos Santos.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar adesão com o Governo do Estado de São Paulo para a obtenção do Selo Amigo do Idoso com o objetivo de serem implantadas ações diferenciadas, de acordo com boas práticas públicas voltadas às pessoas idosas.
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Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em áreas públicas, e dá outras providências.
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Autoriza o Município a celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando equipar o Centro de Educação e Cultura de São José dos Campos.
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Dispõe sobre a Atividade Complementar, aos Servidores da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica.
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Institui e Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Feira Celebrar Casamento.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia Municipal da Conscientização da Atrofia Muscular Espinhal - AME, a ser comemorado no dia I o de agosto.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Catarata e do Glaucoma, a ser comemorada na 1ª semana do mês de maio, bem como o Dia Municipal do Oftalmologista e da Saúde Ocular, a ser comemorado no dia 7 de maio.
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