Autoriza o Poder Executivo criar o Programa de Atendimento em Saúde na Educação Infantil - rede pública municipal e instituições parceiras e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar novos métodos de pagamento nos parquímetros da cidade.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Proteção ao Indivíduo - ABRAPI.
Autoriza a Prefeitura Municipal a desafetar e doar área de domínio público do Município pertencente à classe de bens de uso especial à Fazenda Pública Estadual para construção de escola estadual.
Denomina a Rua 16 do Loteamento SetJardim SJC de Rua Leda Maria dos Santos.
Denomina a Rua 15 do Loteamento SetJardim SJC de Rua Pedro Benedito da Silva.
Denomina a ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, na Via Dom Eusébio Oscar Scheid, de Ponte José Dias de Macêdo.
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao credenciamento de estacionamento em vaga preferencial para idosos por meio digital.
Determina que as piscinas de residências unifamiliares instaladas e em funcionamento no Município de São José dos Campos disponham de mecanismos de segurança para a proteção de animais domésticos e silvestres de pequeno e médio porte.
Autoriza a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar - ECIM na rede pública municipal de ensino na forma em que se especifica.
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar um percentual sob o total de vagas para prática esportiva ofertadas pelo Município a pessoas que tenham recomendação médica por escrito e dá outras providências.
Estabelece a criação do "Dia Municipal da Pesquisa Clínica" e da "Semana Municipal da Pesquisa Clínica" no Município de São José dos Campos, e acrescenta-os ao Calendário Oficial de Eventos, além de dispor sobre outras medidas.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o circuito Joseense de Corridas de Rua e dá outras providencias.
Denomina o Sistema de Lazer 1, localizado no loteamento Reserva Vale Real, de Sistema de Lazer José Miragaia Ferri.
Denomina de Amilton Euzébio de Souza a área localizada entre as Ruas Francisco de Assis Dias e Anna Carolina dos Santos, no bairro Cidade Morumbi.
Denomina a Viela localizada entre as Ruas Osvaldo Caldardo e Adelmo Liberato, Jardim Nova República, de Jorge Fernando Rosa.
Denomina a área verde localizada na Rua Júlio Togneti, Jardim Nova República, de Área Verde José Hélio Esteves.
Denomina a Rua 19, localizada na Vila Amélia, de Rua Flávia Silvério de Oliveira Silva.
Dispõe sobre a denominação da Travessa Três, no Jardim Primavera II-A, em São José dos Campos, de Jair Mendes dos Santos.
Denomina a Travessa 2 (dois), do Jardim Primavera II-A, de Kátia Regina Alves Rodrigues.
