Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 9648 de 3 de Janeiro de 2018

Denomina a ponte localizada na Estrada Municipal José Augusto Teixeira, próxima ao n. 1270, de Ponte Santo Antônio.

Lei 9647 de 20 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre as normas gerais para a permissão do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel -táxi.

PDF (2.285,33 KB) Versão compilada

Lei 9646 de 20 de Dezembro de 2017

Desafeta a área de domínio público municipal que especifica e respectivas benfeitorias, autoriza o Município a doá-las à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, para fins de comercializar, estimular e fornecer capacidade de organização comunitária, viabilizar o acesso aos serviços urbanos essenciais às famílias de baixa renda, e dá outras providências.

PDF (24.862,33 KB) Versão compilada

Lei 9645 de 20 de Dezembro de 2017

Desafeta os lotes de domínio público municipal que especifica e respectivas benfeitorias, autoriza o Município a doá-los à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo para fins de comercializar, estimular e fornecer capacidade de organização comunitária e viabilizar o acesso aos serviços urbanos essenciais às famílias de baixa renda do Município, e dá outras providências.

PDF (12.581,17 KB) Versão compilada

Lei 9644 de 20 de Dezembro de 2017

Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical e autoriza o Município a doá-la ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para instalação da sede do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais.

PDF (13.645,80 KB) Versão compilada

Lei 9643 de 20 de Dezembro de 2017

Altera a Lei n. 9.558, de 13 de julho de 2017, que Autoriza o Município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, para execução de ações pertinentes ao programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito..

PDF (4.204,79 KB) Versão compilada

Lei 9642 de 20 de Dezembro de 2017

Altera a Lei n. 9.579, de 26 de setembro de 2017, que Autoriza o Município a firmar Termos de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil, para implantação e desenvolvimento de Centros Comunitários de Convivência Infantil e dá outras providências..

PDF (412,42 KB) Versão compilada

Lei 9641 de 20 de Dezembro de 2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o exercício de 20I8.

PDF (30.803,27 KB) Versão compilada

Lei 9640 de 19 de Dezembro de 2017

Autoriza a Prefeitura a Instituir o Programa Nossa Praça, constituído na conservação de Áreas Públicas, em regime de colaboração por particulares e, dá outras providências.

PDF (154,76 KB) Versão compilada

Lei 9639 de 19 de Dezembro de 2017

Institui e Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o mês Dezembro Vermelho.

PDF (148,62 KB) Versão compilada

Lei 9638 de 19 de Dezembro de 2017

Denomina a área verde localizada entre a Avenida Anchieta e a Rua Ana Maria Nardo Silva, no Loteamento Jardim Esplanada, de Praça Celina Cabrera Gonzales.

PDF (168,17 KB) Versão compilada

Lei 9637 de 19 de Dezembro de 2017

Denomina a Estrada do Turvo, localizada no Bairro do Turvo em São José dos Campos, de Estrada Ezimar Teixeira da Silva.

PDF (139,67 KB) Versão compilada

Lei 9636 de 19 de Dezembro de 2017

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a implantar nas unidades de atendimento de urgência e hospitais municipais o acolhimento e a Triagem classificatória de Riscos.

PDF (190,13 KB) Versão compilada

Lei 9635 de 19 de Dezembro de 2017

Denomina a Rua Quatro, localizada no Loteamento Pinheirinho dos Palmares II, de Rua Agnaldo Roldão Neres.

PDF (140,91 KB) Versão compilada

Lei 9634 de 15 de Dezembro de 2017

Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação Nossa Casa de Acolhida, objetivando o desenvolvimento de ações que visam diminuir a vulnerabilidade a doenças sexualmente transmissíveis.

PDF (4.801,92 KB) Versão compilada