Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir o Programa Banco de Áreas para Restauração Florestal no município de São José dos Campos.
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Autoriza o Município a implantar o Programa Municipal de Manutenção Qualificada das Estradas sem Pavimentação - Antipoeira.
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Dispõe sobre as estradas rurais no Município, e dá outras providências.
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Altera a Lei n. 9.321 , de 7 de dezembro de 2015, e dá providências.
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Denomina a Escola Infantil localizada na Vila Monterrey de Escola Municipal de Educação Infantil Professora Denise Prates Rocha.
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Autoriza o Poder Executivo a incluir no Programa de Vacinação Antirrábica de São José dos Campos as vacinas V 1 O e V 4 no combate e prevenção às doenças em animais domésticos de nossa Cidade.
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Autoriza o Poder Público a criar Campanha Municipal de Incentivo à Utilização do Filtro Solar.
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Autoriza a Prefeitura a implantar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde, no município de São José dos Campos.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o Desfile Cívico, em comemoração ao aniversário do Distrito de Eugênio de Melo, a ser realizado, anualmente, no último domingo do mês de agosto
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para a implantação do Programa Vou de bike, visando oferecer à cidade de São José dos Campos uma opção de transporte sustentável.
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Obriga os estabelecimentos mencionados a manter, em local visível, cartaz ou placa com dizeres do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que esta Lei especifica.
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Autoriza o Município a pem1itir ao companheiro ou cônjuge, com mais de 56 anos, que acompanhe o idoso nas atividades oferecidas pela Casa do Idoso, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a instituição da Olimpíada Recreativa Esportiva Especial - OREE - no Município.
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Autoriza o Poder Executivo a criar mecanismo de atendimento diferenciado às pessoas com mais de 60 anos para que as consultas e exames médicos sejam marcados no máximo em seis dias.
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Dispõe sobre a fixação de adesivos nos pontos de transporte coletivo urbano, contendo os números das linhas que passam pelo local, no município de São José dos Campos.
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Institui o Dia da Seicho-No-le, a ser comemorado anualmente no dia 1° de março.
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Denomina a pista de skate localizada no Parque Municipal Alberto Simões, no Jardim Altos de Santana, de Pista de Skate Adriel Kalebe Pereira de Matos.
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Denomina de Estrada Municipal Antonio Marciano de Araújo a Estrada Municipal SJC-360, no Bairro Santo Agostinho, e dá providências.
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Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Mercedes Maria Perotti, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Rio Comprido, e dá providências.
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Denomina o Núcleo de Educação Infantil, a ser construído no Assentamento Nova Esperança, como Núcleo de Educação Infantil Irmã Dorothy Stang.
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