Fica concedido preferência de uso dos assentos no transporte coletivo urbano do Município de São José dos Campos às pessoas: obesa, gestante, com deficiência ou mobilidade reduzida, idosa ou com criança no colo e dá outras providências.
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Denomina de Campo de Futebol Luiz Otávio Silva o campo de futebol localizado na Vila Machado, e dá providências.
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Autoriza o Poder Executivo a Instituir práticas e procedimentos para fundamentação da Política Municipal de Gestão da Qualidade do Ar e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo Municipal a criar o programa de instalação de Parklets no município.
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Denomina a viela existente entre a Avenida das Rosas e a Rua Heliotrópios, no Jardim Motorama, de Viela Maria Amélia Lopes dos Santos.
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Denomina a Rua 10 do Loteamento Chácaras Araújo II de Rua Canas.
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Dispõe sobre permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à empresa Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A ..
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Declara de utilidade pública a APEFIVALI - Associação dos Profissionais de Educação Física, Técnicos Desportivos, Atletas e afins do Vale do Paraíba e Litoral.
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Denomina o imóvel localizado na Rua Roberto Cruz n. 40, no Bairro .Jardim Santo Onofre, de Casa de Cultura Maria Benedita dos Santos- Lili Figureira.
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Denomina a Avenida I localizada no loteamento Jardim dos Coqueiros de Avenida Luiz Carlos Amancio Pereira.
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Denomina de Avenida Cabo Denison Duarte da Silva a chamada Avenida Dois do Conjunto Habitacional São José dos Campos A, e dá providências.
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Altera a Lei n. 9.258, de 5 de maio de 2015, que “Institui o Programa Municipal de Compra Assistida, e dá outras providências.”.
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Altera a Lei n. 9.072, de 19 de dezembro de 2013, que Desafeta o imóvel de domínio público municipal que especifica, classifica-o como bem dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a permutá-lo com área de propriedade da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - , dá outras providências.
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Autoriza o Município a criar o Plano Municipal de Redução de Risco - PMRR de São José dos Campos e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Vacinação em Professores, Profissionais de Apoio e Voluntários que lidam com crianças e adolescentes em instituições de ensino no âmbito do Municipio de São José dos Campos e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura a implantar programa habitacional para idosos em regime de comodato.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços no Polo Industrial do Município de São José dos Campos a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no Município e dá outras providências.
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Institui e inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município a Feirinha do Desapego como fomento à economia solidária e sustentável.
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Determina a disponibilidade de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e idosos nas agências bancárias situadas no município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura a inscrever nos carnês de pagamento do IPTU de São José dos Campos a frase “Maltratar e abandonar animais é crime! Lei Federal n. 9.605/98”.
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