Altera a Lei n. 4.417, de 7 de julho de 1993, que “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Urbano Coletivo de Passageiros pelo sistema de lotação em veículo tipo Kombi”, com suas alterações.
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Denomina o Campo de Futebol do Conjunto Residencial Galo Branco de Campo de Futebol Luismar Leopoldino de Meirelles.
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Denomina a Praça localizada entre as Ruas Profª. Joana de Camargo Fonseca, José Candido de Oliveira e Pedro Gonçalves Reis, no Loteamento Jardim Torrão de Ouro, de Praça Margareth de Sousa França Gregório.
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Denomina a Rua 03 do Loteamento Chácaras Araújo II de Rua São Luiz do Paraitinga.
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Denomina de Rua Nelson Gonçalves Bem a chamada Rua Seis do Loteamento Jardim do Golfe, e dá providências.
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Denomina a Rua 02 do Loteamento Chácaras Araújo II de Rua Arapeí.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de duas áreas de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Institui o Sistema Municipal de Cultura de São José dos Campos, e dá outras providências
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Sem Fins Lucrativos dos Voluntários Em Prol do Bom Humor, de São José dos Campos.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do município de São José dos Campos o Dia Municipal da Integridade, a ser comemorado no dia 31 de maio de cada ano.
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Denomina de Rua José Raimundo Damião, a Rua 5 , do Jardim dos Coqueiros, e dá providências.
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Denomina a Rua M, do Loteamento Santa Hermínia, de Rua Antonio Rigobeli.
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Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradores públicos ou áreas particulares de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimento e salários dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e altera a Lei n. 4.783, de 14 de dezembro de 1995. que ·Institui o Programa de Bolsas de E tudo do Servidor Municipal - PROBESEM, destinado a custear parcialmente despesas com estudos de servidores públicos ela Administração Direta do Município de São José dos Campo . e dá outras providências:·.
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Disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar n. 151, de 5 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar n. 148, de 25 de novembro de 2014, revogou as Leis n° 10.819, de 16 de dezembro de 2003 e 11.429. de 26 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o exercício de 2016.
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Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Municipal a adquirir imóvel para instalação de sua sede, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal, e dá outras providências.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia Municipal do Fusca, a ser comemorado anualmente no dia 14 de julho.
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