Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 9335 de 31 de Dezembro de 2015

Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e altera a Lei n. 4.783, de 14 de dezembro de 1995. que ·Institui o Programa de Bolsas de E tudo do Servidor Municipal - PROBESEM, destinado a custear parcialmente despesas com estudos de servidores públicos ela Administração Direta do Município de São José dos Campo . e dá outras providências:·.

PDF (325,59 KB) Versão compilada

Lei 9334 de 31 de Dezembro de 2015

Disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar n. 151, de 5 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar n. 148, de 25 de novembro de 2014, revogou as Leis n° 10.819, de 16 de dezembro de 2003 e 11.429. de 26 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

PDF (773,99 KB) Versão compilada

Lei 9333 de 22 de Dezembro de 2015

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o exercício de 2016.

PDF (100.666,87 KB) Versão compilada

Lei 9332 de 22 de Dezembro de 2015

Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Municipal a adquirir imóvel para instalação de sua sede, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal, e dá outras providências.

PDF (6.308,92 KB) Versão compilada

Lei 9331 de 18 de Dezembro de 2015

Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia Municipal do Fusca, a ser comemorado anualmente no dia 14 de julho.

PDF (281,92 KB) Versão compilada

Lei 9330 de 18 de Dezembro de 2015

Denomina a área verde localizada na Rua das Begônias, fronte ao n. 232 no Loteamento Jardim das Flores de Área Verde Luiz Siqueira Campos.

PDF (765,79 KB) Versão compilada

Lei 9329 de 16 de Dezembro de 2015

Substitui os anexos VI-A e VII da Lei n. 9.273, de 15 de julho de 2015, que “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016”.

PDF (467,59 KB) Versão compilada

Lei 9328 de 16 de Dezembro de 2015

Altera, inclui e exclui Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações, substituindo os Anexos 1, li, 111 e IV da Lei n. 9.070, de 16 de dezembro de 2013, com suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017..

PDF (2.865,12 KB) Versão compilada

Lei 9327 de 10 de Dezembro de 2015

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - Agevap -, objetivando desenvolver ações de restauração e conservação florestal no município de São José dos Campos, e dá outras providências.

PDF (6.182,20 KB) Versão compilada

Lei 9326 de 10 de Dezembro de 2015

Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, a Semana de Estudos e Conscientização sobre o Diabetes e a Doença Celíaca.

PDF (171,31 KB) Versão compilada

Lei 9325 de 10 de Dezembro de 2015

Altera a Lei Municipal n.o 807711 0 que Dispõem sobre a construção, manutenção e conservação das calçadas no município, e dá outras providências.

PDF (230,21 KB) Versão compilada

Lei 9324 de 7 de Dezembro de 2015

Denomina a viela localizada entre a Avenida Nicanor Reis e Rua Domilheta de Moraes, no Loteamento Jardim Torrão de Ouro, de Viela Benedita da Silva Dantas.

PDF (577,90 KB) Versão compilada

Lei 9323 de 7 de Dezembro de 2015

Denomina a área verde localizada entre a Praça Ronaldo Davoli, na entrada da portaria com a Rua Flor de Lis, atrás do Centro Comercial, n. I I O, no Loteamento Jardim das Flores de Área Verde Lucas Cordeiro Borges.

PDF (424,77 KB) Versão compilada