Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações, nos Anexos I, II e III da Lei nº 9.070, de 16 de dezembro de 2013, e suas alterações.
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Denomina a praça localizada na Rua Ângelo Bravini, no Bairro Jardim Terras do Sul, de Praça Edineide Olimpia Bandeira.
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Denomina a praça localizada no Loteamento Residencial Campo Belo de Praça das Flores.
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Denomina o Auditório da Casa do Idoso Norte de Auditório Giuseppe Costantino.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Dia Municipal do Artista Amador, a ser comemorado anualmente no dia 13 de junho.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Tatoo Ink, e dá providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a implantar o Projeto Mãos nas Rodas, que concederá uma cadeira de rodas ou auxílio financeiro para que munícipes cadeirantes de baixa renda com poliomielite adquiram cadeiras de rodas, bem como suas trocas periódicas.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Dia do Agente Ambiental.
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Institui o Planejamento Orçamentário Participativo e o Conselho Municipal do Orçamento.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.400.000,00.
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Altera a Lei n. 8.681, de 4 de maio de 2012, que Autoriza o Poder Executivo a doar dois imóveis ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - SP -, para a instalação do Centro SENAI de Tecnologias Aeronáuticas, e dá outras providências, com suas alterações.
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de uma área de domínio público municipal à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A., e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura a instituir o Código de Arborização Urbana do Município de São José dos Campos.
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Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Agape Adonai.
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Declara de utilidade pública o Instituto Impactar de Assistência Social, Educação, Saúde e Meio Ambiente.
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Denomina o Núcleo de Educação Infantil Jardim São José II de Núcleo de Educação Infantil Oswaldo Coppio, localizado na Rua Frediano Bianchi Filho, No Jardim São José II.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia Municipal Nelson Mandela, a ser celebrado anualmente no dia 9 de maio.
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Denomina a praça localizada entre as Ruas Estrela Dalva e Scorpius, no Jardim Satélite, de Praça Orlando da Silva Filho.
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial Joseense a Banda de Santana.
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal em Defesa dos Direitos e do Bem-Estar Animal e dá outras providências.
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