Regulamenta, disciplina e estrutura o Conselho Municipal de Saúde de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 8.917, de 22 de março de 2013, que Desafeta o imóvel de domínio publico municipal, especifica-o, classifica como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-lo ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -MCTI - para a implantação do edificio-sede do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - Cemaden -, e dá outras providências..
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Altera a Lei nº 9.068, de 13 de dezembro de 2013, que Desafeta o imóvel de domínio público municipal que especifica, classifica-o como bem dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-lo à Fundação Casimiro Montenegro Filho para a implantação do Centro de Inovação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA e dá outras providências..
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Declara de utilidade pública a Comunidade Lar Cristão.
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Declara utilidade pública a Associação Solidária ao Dependente de Substância Psicoativa e aos Familiares - Sol.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir encargo com a locação e com o pagamento das tarifas de água e esgoto e de energia elétrica de imóvel destinado ao abrigo das instalações da Cooperativa Futura de São José dos Campos - Projeto Reciclagem Cidadã, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com a Comunidade Cristã de Ação Social objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil Santo Antônio Santanna Galvão, no Jardim Flamboyant, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com o Instituto de Ação Social Presidente Juscelino objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil Maria Aparecida Barboza Pedroza, no Jardim Telespark, e dá outras providências.
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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015
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Altera a Lei nº 8.558, de 20 de dezembro de 2011, que Institui o Programa Municipal de Auxílio-Moradia Emergencial, que consiste na concessão de benefício eventual com o objetivo de atender necessidades de pessoas físicas advindas de situações de vulnerabilidade temporária, e dá outras providências..
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Autoriza a Prefeitura de São José dos Campos a regulamentar a Lei Municipal nº 6.379, de 4 de setembro de 2003, que Permite o funcionamento das feiras-livres do Município no período noturno., e dá outras providências.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Semana de Estudos e Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.
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Denomina a Rua 2, do Residencial Campo Belo, de Rua Campo Verde.
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Autoriza a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, a celebrar convênio com o Fundo de Apoio ao Empreendedor Joseense para a gestão da unidade do Banco do Povo Paulista instalada no Município, e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 3.080, de 17 de dezembro de 1985, que Dispõe sobre a nova estrutura da Junta Municipal de Recursos e dá providências a respeito, com suas alterações.
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Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações, nos Anexos I, II e III da Lei nº 9.070, de 16 de dezembro de 2013, e suas alterações.
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Denomina a praça localizada na Rua Ângelo Bravini, no Bairro Jardim Terras do Sul, de Praça Edineide Olimpia Bandeira.
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Denomina a praça localizada no Loteamento Residencial Campo Belo de Praça das Flores.
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Denomina o Auditório da Casa do Idoso Norte de Auditório Giuseppe Costantino.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Dia Municipal do Artista Amador, a ser comemorado anualmente no dia 13 de junho.
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