Alterado pelo Decreto n. 19.708/2024
DECRETO N. 17.496, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
Nomeia os membros da Comissão de Desapropriação instituída pelo Decreto n. 7.155, de 29 de outubro de 1990.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;
Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 27.981/17;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão de Desapropriação, instituída pelo Decreto n. 7.155, de 29 de outubro de 1990, sob a presidência do primeiro indicado, os membros abaixo:
I - representante da Secretaria de Apoio Jurídico - Procuradoria do Patrimônio Imobiliário:
Luis Fernando da Costa;
II - representante da Secretaria de Apoio Jurídico - Procuradoria Consultiva Administrativa:
Irene Maria Pereira Marttinen;
III - representante da Secretaria de Mobilidade Urbana:
Beatriz Tiemi Matsumoto;
IV - representante da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade:
Paulo Eduardo de Oliveira Costa;
V - representante da Secretaria de Gestão Habitacional e Obras:
Jorge Manoel Simões Vicente Pires.
Parágrafo único. A composição da Comissão de Desapropriação será renovada a cada dois anos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de São José dos Campos, 28 de junho de 2017.
Felicio Ramuth
Prefeito
Paulo Roberto Guimarães Junior
Secretário de Mobilidade Urbana
Marcelo Pereira Manara
Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade
José Turano Junior
Secretário de Gestão Habitacional e Obras
Melissa Pulice da Costa Mendes
Secretária de Apoio Jurídico
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete.
Everton Almeida Figueira
Responsável pelo Departamento de Apoio Legislativo