Alterado pelo Decreto n. 19.410

Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto na Lei n. 5.393, de 18 de junho de 1999, que cria o Conselho Municipal de Educação, com suas alterações;

 

Considerando o fim do mandato dos membros nomeados por meio do Decreto n. 17.526, de 24 de julho de 2017, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação”, com suas alterações;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 71.901/18;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º  Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal de Educação - CME, pelo período de 3 (três) anos, conforme disposto no artigo 4º da Lei n. 5.393, de 18 de junho de 1999, que "Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”, com suas alterações, os seguintes membros:

 

I - representantes do Poder Executivo:

     Titular: Françoise de Cassia Fernandes Ernesto;

 

II - representantes da Rede Ensino Municipal:

     Titular: Francilene Silvério Kusumoto Pinto;

     Suplente: Tamira Paula Torres Martins de Souza;

 

III - representantes de Pais de Aluno da Rede Pública:

      Titular: Juliano Goulart Barbosa Silva;

     Suplente: Patrícia Helena Alves Figueiredo e Silva.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

São José dos Campos, 11 de setembro de 2020.

 

 

 

Felicio Ramuth

Prefeito

 

 

 

Cristine de Angelis Pinto

Secretária de Educação e Cidadania

 

 

 

Melissa Pulice da Costa Mendes

Secretária de Apoio Jurídico

 

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo