Decreto n. 18.739/2021 (texto original)

Substitui membro da Junta Municipal de Recursos nomeado por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 13.756/21;

  

D E C R E T A:

 

Art. 1º  Fica nomeado Welinton dos Santos como membro titular representante da sociedade civil na 2ª Câmara Julgadora em matéria comum da Junta Municipal de Recursos, em substituição a William Retamiro, nomeado por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 19 de fevereiro de 2021.

 

Felicio Ramuth

Prefeito

 

 

Anderson Farias Ferreira

Secretário de Governança

  

 

Odilson Gomes Braz Junior

Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

 Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um.

  

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo