Alterado pelo Decreto n. 18.753/2021
Alterado pelo Decreto n. 18.840/2021
Alterado pelo Decreto n. 18.961/2021
Alterado pelo Decreto n. 19.009/2022
Alterado pelo Decreto n. 19.184/2022
Alterado pelo Decreto n. 19.194/2022
Nomeia os membros conselheiros, representantes fazendários e os respectivos suplentes da Junta Municipal de Recursos.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;
Considerando a Lei n. 10.253, de 29 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a nova estrutura da Junta Municipal de Recursos e da outras providencias.”;
Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 13.756/21;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Junta Municipal de Recursos integrando a 1ª Câmara Julgadora em matéria comum:
I - servidor público municipal:
Titular: Angeliki Fernanda loannis Martins da Mota;
Suplente: Sergio Tarzia;
II - representantes da sociedade civil:
Titular: Luiz Gustavo Ferreira de Andrade;
Suplente: Carlos Roberto Rachid;
Titular: Jorge Carlos da Silva Juste;
Suplente: Jerry de Oliveira;
Ill - representantes Fazendários:
Titular: Rafael Gustavo Batista da Silva;
Suplente: Leonardo Luquini Alves Rodrigues;
Titular: Valquiria Acácia de Oliveira Ribeiro Urias;
Suplente: Edmilson José da Silva;
Titular: Marcelo Augusto Veneziani de Almeida;
Suplente: Álvaro Francisco Santos Pivetta.
Art. 2º Ficam nomeados para compor a Junta Municipal de Recursos integrando a 2ª Câmara Julgadora em matéria comum:
I - servidor público municipal:
Titular: Mauro Leandro Raymundo da Silva;
Suplente: Carolina Buck Silva da Luz;
II - representantes da sociedade civil:
Titular: William Retamiro;
Suplente: Emerson Leão de Andrade;
Titular: Edinaldo da Silva Goulart;
Suplente: Sandor Dangello Freire;
Ill - representantes Fazendários:
Titular: Luiz Félix de Souza Júnior;
Suplente: Dolores Moreno Pino;
Titular: Ana Laura Diniz de Freitas Alcântara Chagas;
Suplente: Everton Almeida Figueira;
Titular: Romário de Almeida Pena;
Suplente: Alexandre de Oliveira Campos.
Art. 3º Ficam nomeados para compor a Junta Municipal de Recursos integrando a 3ª Câmara Julgadora em matéria comum:
I - servidor público municipal:
Titular: Erllin Souza Monteiro;
Suplente: Pedro Henrique de Souza Santiago;
II - representantes da sociedade civil:
Titular: Rodolfo César;
Suplente: Sandra de Fátima Carvalho Ota;
Titular: Paulo Henrique de Souza Ribeiro;
Suplente: Elaine Cristina Ramos Ribeiro;
Ill - representantes Fazendários:
Titular: Gilda Helena Pereira Serpa Paranhos;
Suplente: Andrea Correa Veiga Rosa;
Titular: Idalice Aparecida Rosa da Costa;
Suplente: Gunar Monteiro de Andrade Júnior;
Titular: William de Souza Freitas;
Suplente: Camila Moraes Nogueira.
Art. 4º Ficam nomeados para compor a Junta Municipal de Recursos integrando a Câmara Julgadora Especial Tributária:
I - servidor público municipal:
Titular: Fábio Rayel Pasquini;
Suplente: Marcelo Ramos Ribeiro dos Santos;
II - representantes da sociedade civil:
Titular: Roseli Maria Ronchi;
Suplente: Paulo Vinicius Nogueira Martins;
Titular: Sérgio José Fernandes Júnior;
Suplente: Kathleen Polyana Gomes da Silva;
Ill - representantes Fazendários:
Titular: Douglas Sales Leite;
Suplente: Venâncio Silva Gomes;
Titular: André Luiz Hernandes;
Suplente: Patrícia Loboda Fronzaglia;
Titular: Georges Salim Assaad Junior;
Suplente: Priscilla Novaes Nogueira.
Art. 5º Ficam nomeados para compor a Junta Municipal de Recursos integrando a Câmara Julgadora Especial de Direito do Consumidor:
I - servidor público municipal:
Titular: Augusta Nanami Hayashi;
Suplente: Debora Regina De Oliveira Alves;
II - representantes da sociedade civil:
Titular: Vera Lúcia Nunes;
Suplente: Camila Pereira Santos;
Titular: Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes;
Suplente: Filipi Luiz Ribeiro Nunes;
Ill - representantes Fazendários:
Titular: Gabriela Bettiati Fachini;
Suplente: Daniel Rodrigues de Mello;
Titular: Rogerio de Lima Ribeiro;
Suplente: Samanta Fonseca Bonifácio;
Titular: Marilia Ferreira Maciel;
Suplente: Jonas Pereira da Silveira.
Art. 6º Ficam nomeados para compor a Junta Municipal de Recursos integrando o 1º Conselho Recursal em matéria tributária e de Direito do Consumidor:
I - Titulares: Suplentes:
Anderson Farias Ferreira; Odilson Gomes Braz Junior;
José de Mello Corrêa; Cláudio Antônio Aulísio Maia;
Jhonis Rodrigues Almeida Santos; Marcio José Catalani;
Gláucio Lamarca Rocha; Flavia Di Bisceglie Pitombo;
Devair Pietraroia da Silva; Katia Maria Riêra Machado.
Art. 7º Ficam nomeados para compor a Junta Municipal de Recursos integrando o 2º Conselho Recursal em matéria comum:
I - Titulares: Suplentes:
Antero Alves Baraldo; Bruno Henrique dos Santos;
Alberto Alves Marques Filho; Guilherme Luis Malvezzi Belini;
Ricardo Minoru Iida; Ademir Freitas Raposo;
Paulo Roberto Guimarães Júnior; Lucan Vinicius Viana Branquinho;
Marcelo Pereira Manara; Elena Kimie Tateishi.
Art. 8º Fica nomeado Rafael Fogolin como representante fazendário titular no Conselho Superior da Junta Municipal de Recursos, tendo como suplente Eliana Pinheiro Silva.
Art. 9º Fica designado Rafael Gustavo Batista da Silva como chefe da representação fazendária perante a Junta Municipal de Recursos, substituindo-o, em eventuais impedimentos, a representante Ana Laura Diniz de Freitas Alcântara Chagas.
Art. 10. O mandato dos membros conselheiros, representantes fazendários e os respectivos suplentes da Junta Municipal de Recursos será de dois anos, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.253, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Campos, 8 de fevereiro de 2021.
Felicio Ramuth
Prefeito
Anderson Farias Ferreira
Secretário de Governança
Odilson Gomes Braz Junior
Secretário de Gestão Administrativa e Finanças
Guilherme L. M. Belini
Secretário de Apoio Jurídico
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um.
Everton Almeida Figueira
Departamento de Apoio Legislativo