Decreto n. 18.739/2022 (texto original)

Substitui membros da Junta Municipal de Recursos nomeados por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 13.756/21;

 

 D E C R E T A:

 

 Art. 1º  Fica nomeado Lucan Vinícius Viana Branquinho como membro titular representante Fazendário na 2ª Câmara Julgadora em matéria comum da Junta Municipal de Recursos, em substituição a Romário de Almeida Pena, nomeado por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021.

 

Art. 2º  Fica nomeado Gunar Monteiro de Andrade Junior como membro titular servidor público municipal na 3ª Câmara Julgadora em matéria comum da Junta Municipal de Recursos, em substituição a Erllin Souza Monteiro, nomeado por meio do Decreto n. 18.739, de 2021.

 

Art. 3º  Fica nomeada Amanda Oliveira do Nascimento como membro suplente representante Fazendário na 3ª Câmara Julgadora em matéria comum da Junta Municipal de Recursos, em substituição a Gunar Monteiro de Andrade Junior, nomeado por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021.

 

Art. 4º  Fica alterado o inciso I do art. 3º do Decreto n. 18.739, de 2021, para constar o nome correto do suplente Pedro Henrique Silva Santiago.

 

Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 17 de junho de 2021.

 

 

Felicio Ramuth

Prefeito

 

 

Anderson Farias Ferreira

Secretário de Governança

 

 

Odilson Gomes Braz Junior

Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um.

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo