Decreto n. 18.739/2021 (texto original)

Substitui membros da Junta Municipal de Recursos nomeados por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 13.756/21;

  

D E C R E T A:

  

Art. 1º  Fica nomeado Jair Capatti Junior como membro suplente representando a sociedade civil na 2ª Câmara Julgadora em matéria comum da Junta Municipal de Recursos, em substituição a Emerson Leão de Andrade, nomeado por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021, com suas posteriores alterações.

 

Art. 2º  Fica nomeada Elena Kimie Tateishi como representante fazendário titular na Câmara Julgadora Especial de Direito do Consumidor da Junta Municipal de Recursos, em substituição a Marilia Ferreira Maciel, nomeada por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021, com suas posteriores alterações.

 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2022.

 

São José dos Campos, 25 de novembro de 2022.

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

Márlian Machado Guimarães

Secretário de Governança

 

 

Odilson Gomes Braz Junior

Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

 

  

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo