Decreto n. 18.739/2021 (texto original)

Substitui membros da Junta Municipal de Recursos nomeados por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 13.756/21;

  

D E C R E T A:

  

Art. 1º  Fica nomeada Letícia Diniz Dominguez Lima como membro suplente no 2º Conselho Recursal em matéria comum da Junta Municipal de Recursos, em substituição a Elena Kimie Tateishi, nomeada por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021, com suas posteriores alterações.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2022.

 

São José dos Campos, 12 de dezembro de 2022.

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

  

 

Márlian Machado Guimarães

Secretário de Governança

  

 

Odilson Gomes Braz Junior

Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

  

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.

 

  

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo