Decreto n. 18.739/2021 (texto original)
Substitui membros da Junta Municipal de Recursos nomeados por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;
Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 13.756/21;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado Sergio Sobral de Oliveira Neto, como membro titular representante fazendário na 2ª Câmara Julgadora em matéria comum da Junta Municipal de Recursos, em substituição a Luiz Felix de Souza Junior, nomeado por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Fica nomeado James Domingos, como membro suplente representante servidor público municipal na Câmara Julgadora Especial Tributária da Junta Municipal de Recursos, em substituição a Marcelo Ramos Ribeiro dos Santos, nomeado por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Fica nomeado Luiz Felix de Souza Junior, como membro suplente no 1º Conselho Recursal em matéria tributária e de Direito do Consumidor, em substituição a Claudio Antônio Aulísio Maia, nomeado por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Fica nomeado Douglas Eduardo Ivanov, como membro suplente no 2º Conselho Recursal em matéria comum, em substituição a Lucan Vinicius Viana Branquinho, nomeado por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Campos, 1º de fevereiro de 2022.
Felicio Ramuth
Prefeito
Anderson Farias Ferreira
Secretário de Governança
Odilson Gomes Braz Junior
Secretário de Gestão Administrativa e Finanças
Guilherme L. M. Belini
Secretário de Apoio Jurídico
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
Everton Almeida Figueira
Departamento de Apoio Legislativo