Decreto n. 18.739/2021 (texto original)

Substitui membros da Junta Municipal de Recursos nomeados por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 13.756/21;

 

 D E C R E T A:

 

Art. 1º  Fica nomeada Amanda Santos de Resende Ponzoni, como membro titular representante fazendário na 1ª Câmara Julgadora em matéria comum da Junta Municipal de Recursos, em substituição a Valquiria Acácia de Oliveira Ribeiro Urias, nomeada por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021.

 

Art. 2º  Fica nomeado Cláudio Antonio Aulísio Maia, como membro titular representante fazendário na Câmara Julgadora Especial Tributária da Junta Municipal de Recursos, em substituição a Georges Salim Assaad Junior, nomeado por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021.

 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2021.

 

São José dos Campos, 26 de novembro de 2021.

 

 

Felicio Ramuth

Prefeito

 

  

Anderson Farias Ferreira

Secretário de Governança

 

 

 

Odilson Gomes Braz Junior

Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

  

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um.

  

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo