Alterado pelo Decreto n. 19.189/2022

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Atenção às Drogas – COMAD, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto no Capítulo VII, do Título I, da Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003, com suas alterações, que "Consolida a legislação municipal sobre assistência social”;

 

Considerando a alteração da representatividade da Sociedade Civil e do Poder Público, em virtude da promulgação da Lei n. 10.367, de 3 setembro de 2021, que alterou o parágrafo 1º do artigo 87 da Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 93.749/19;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º  Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Atenção às Drogas – COMAD, para o biênio 2021/2023, com mandato até 11 de julho de 2023, os seguintes membros:

 

I - representantes do Poder Público:

 

a) Representante da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão:

Titular: Selma Leite de Carvalho;

Suplente: Antônia Francisco dos Santos;

 

b) Representante da Secretaria de Apoio Jurídico:

Titular: Fabiana de Araújo Prado Fantinato Cruz;

Suplente: Dimitri Lima Pessanha de Morais Melo;

 

c) Representante da Secretaria de Educação e Cidadania:

Titular: Simone de Oliveira;

Suplente: Daniele Cristina Morais Teixeira;

 

d) Representante da Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida:

Titular: Benedito Júlio Marcondes;

Suplente: Claudemir de Assis Cabral;

 

e) Representante da Secretaria de Governança:

Titular: Alessandra Aparecida Santos Araújo;

Suplente: Sidney Sávio de Carvalho;

f) Representante da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico:

Titular: Daniel Veneziani Vantine;

Suplente: Vinícius de Pinho Correa;

 

g) Representante da Secretaria de Proteção ao Cidadão:

Titular: Ederson José Manfredini Guimarães;

Suplente: Marlene Matos;

 

h) Representante da Secretaria de Saúde:

Titular: Patrícia Minari Silva;

Suplente: Luciane Regina Ribeiro;

 

i) Representante da FUNDHAS – Fundação Hélio Augusto de Souza:

Titular: Joelma Maria de Lima Ferreira;

Suplente: Luciana Jammel;

 

j) Representante da Polícia Militar:

Titular: Irai Raval da Silva;

Suplente: Matheus Fernando dos Santos;

 

k) Representante da Polícia Civil:

Titular: Júnia Cristina Leme Macedo;

Suplente: Leonildo Vilela da Silva;

 

l) Representante da Fundação Cultural Cassiano Ricardo:

Titular: Maximiliano Ribeiro Martins;

Suplente: Gisele Aparecida da Silva Firmiano;

 

II - representantes da Sociedade Civil:

 

a) Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Titular: Conrado Beltrão Medína;

Suplente: Sara Lúcia da Silva Farias Azibeiro;

 

b) Representante de órgãos de apoio e/ou tratamento de dependência química:

Titular: Adilson Aroca Hissa;

Suplente: Rogério Francisco dos Santos;

 

c) Representante do Conselho Municipal da Juventude:

Titular: João Lucas Cândido da Silva;

Suplente: Amanda Oliveira do Nascimento;

 

d) Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Douglas de Souza Soares;

Suplente: Alessandro Aparecido Mirachi;

 

e) Representante da OAB — Ordem dos Advogados do Brasil:

Titular: Ícaro Reinaldo Teixeira;

Suplente: Michele Alves Pereira;

 

f) Representante das Escolas Particulares:

Titular: Marília Morabito Silva;

Suplente: Ana Kelly de Alcântara Sene;

 

g) Representante das Escolas Municipais e Grêmios Estudantis:

Titular: Vitória Luísa Viana da Cruz;

Suplente: Kauã Jacinto da Cunha;

 

h) Representante da Pastoral da Sobriedade:

Titular: Alexandre José dos Santos;

Suplente: Paulo César Galvão Mazara;

 

i) Representante do Conselho de Ministros Evangélicos:

Titular: Ailci Gonçalves Rosa;

Suplente: Marcelo Ricardo Baptista Centini;

 

j) Representante da Diretoria Regional de Ensino de São José dos Campos:

Titular: Antônio Carlos do Prado;

Suplente: Andreia de Souza Pereira;

 

k) Representante da Associação Comercial e Industrial:

Titular: Nelson da Silva Teixeira;

Suplente: Eliane Aparecida Maia;

 

l) Representante do Fórum de Dependência Química:

Titular: Pierre Sydney Dias;

Suplente: Rubens Leite Villela.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 6 de janeiro de 2022.

 

 

Felicio Ramuth

Prefeito

 

 

Antero Alves Baraldo

Secretário de Apoio Social ao Cidadão

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois.

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo