Alterado pelo Decreto n. 19.328/2023

 

Dispõe sobre a convocação para a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 68.586/2021;

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 24 de junho de 2023, por meio de plataforma virtual e de forma presencial na Casa do Idoso Centro, Rua Euclides Miragaia nº 508, Centro, das 8h às 17h.

 

Art. 2º A 13ª Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema “A Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 11 de abril de 2023.

 

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

 

Antero Alves Baraldo

Secretário de Apoio Social ao Cidadão

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

 

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

 

 

 

 

Claudio Cesar de Oliveira Pereira

 

Departamento de Apoio Legislativo