Decreto n. 19.296/2023 (texto original)

Altera o Decreto n. 19.296, de 11 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a convocação para a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social”.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto no Decreto n. 19.296, de 11 de abril de 2023, que convoca para a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 68.586/21;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º  Fica alterado o art. 1º do Decreto n. 19.296, de 11 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º  Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 3 de Julho de 2023, por meio da plataforma virtual e de forma presencial, no CEFE – Centro de Formação do Educador, Av. Olivo Gomes, n. 250, Santana, São José dos Campos, das 08h às 17h.”

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 7 de junho de 2023.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Antero Alves Baraldo

Secretário de Apoio Social ao Cidadão

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo