Decreto n. 18.988/2021 (texto original)

Altera o Decreto n. 18.988, de 30 de dezembro de 2021, que “Nomeia membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Servidor Municipal”.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando a Ata 03/2023 do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência do Servidor Municipal e Ofício n. 105/SUP/IPSM/2023;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 147.305/21;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º  Fica nomeada Miriam Braz Pires Parket, como membro titular representante da Associação dos Funcionários Pensionistas Municipais no Conselho Administrativo do Instituto de Previdência do Servidor Municipal, em substituição a Rita de Sales Cardoso, nomeada por meio do inciso V do art. 1º do Decreto n. 18.988, de 30 de dezembro de 2021.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 11 de maio de 2023.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 Odilson Gomes Braz Junior

Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

 

 

 Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

 

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três.

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo